Tamanho do texto

Os oitos destaques apresentados pelos partidos políticos foram rejeitados pelos deputados e projeto segue para o Senado. Sessão dura mais de 9 horas

câmara dos deputados arrow-options
Fábio Pozzebom/ Agência Brasil
Votação da reforma da Previdência, na Câmara dos deputados, neta quarta-feira (7)

A sessão da Câmara dos deputados durou mais de nove horas, votou oito destaques, sete de partidos da oposição e um do partido Novo, mas a votação da reforma da Previdência foi concuída na noite desta quarta-feira (7).

Todos os destaques, que tinham o objetivo de retirar trechos do projeto , foram rejeitados pelos deputados e a reforma seguirá para o Senado Federal, onde será discutida. O retorno de municípios e estados no texto será discutido nessa nova fase.

Previdência: após a Câmara, quais os próximos passos da reforma no Senado

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência foi entrege ao Congresso pelo governo federal em fevereiro deste ano. Inicialmente, a equipe econômica de Bolsonaro esperava retirar da Previdência R$ 1 trilhão em dez anos. Com as mudanças promovidas  pela Câmara, a expectativa é de economizar R$ 930 bilhões na próxima década. 

Entre os temas tratados nos destaques , estavam tempo de contribuição, pensão por morte, abono salarial e BPC. 

Pensão por morte: com reforma, como calcular valor do benefício?

Como foi a votação

Veja abaixo as propostas de mudança na PEC e como a Câmara votou em cada uma delas:

O tempo de contribuição foi o tema do último destaque votado pela Câmara e proposto pelo PT. O partido de oposição tentou manter a regra atual de considerar a média de 80% dos maiores salários para fazer o cálculo da aposentadoria. 

O penúltimo destaque foi apresentado pelo PSB sobre regra para servidores públicos que ficam expostos a agentes químicos . Ele recebeu 137 votos a favor e 347 contra. 

A regra que foi mantida no texto da reforma prevê que a aposentadoria desse grupo aconteça com a soma da idade e tempo de contribuição determinando uma quantidade de pontos, mais o tempo de exposição ao agente nocivo. A aposentadoria vai considerar a seguinte regra: 

  • 66 pontos e 15 anos de exposição
  • 76 pontos e 20 anos de exposição
  • 86 pontos e 25 anos de exposição.

Dois destaques sobre  regras de transição  apresentados pelo partido Novo e pelo PDT foram rejeitados. A proposta do Novo teve 394 votos contra e apenas 9 a favor. Já o destaque do PDT foi rejeitado por 352 votos a 136.

O partido Novo tentou retirar da reforma uma das regras de transição para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que estão no  mercado de trabalho . A regra determina idade mínima de 57 anos para homens e mulheres e tempo de contribuição de 30 anos para mulheres e 35 para homens. Nesses casos, o tempo restante para aposentar pode até dobrar.

O destaque do PDT tratava sobre o mesmo assunto, e tentava evitar que trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos enfrentassem o pedágio (tempo a mais para aposentar) de 100% com a nova regra da aposentadoria.

O destaque proposto pelo PSOL que se referia ao  abono salarial  foi rejeitado. O partido tentou manter a redação atual da Constituição que garante o benefício para todos os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos.

O destaque foi rejeitado com 345 votos contra e 139 a favor. O texto da reforma da Previdência prevê que empregados  que ganham até R$ 1.364,43 em empresas que contribuíram para o PIS-/PASEP, tenham o direito ao pagamento anual do benefício "em valor de até um salário mínimo". 

Os deputados federais rejeitaram o destaque do Partido dos Trabalhadores sobre o Benefício de Prestação Continuada ( BPC ) por 346 votos a 146.

A proposta do PT tinha o objetivo de impedir que fosse incluído na Constituição Federal o texto afirmando que somente idosos e pessoas com deficiência em famílias com renda familiar menor do que um quarto do salário mínimo por pessoa pudessem receber o BPC . 

O destaque do PCdoB que pretendia retirar do texto da reforma da Previdência a possibilidade de pagar  pensão por morte  com um valor menor que o salário mínimo, caso o beneficiário tenha outra fonte de renda, não foi aceito pelos deputados.

Por 339 votos contra a mudança no texto, e 153 a favor,  o Plenário manteve o texto da reforma sem alterações.

O primeiro destaque foi proposto pelo PT e tentava manter a contagem do mês trabalhado para a aposentadoria mesmo quando o valor recebido pelo segurado fosse menor que um salário mínimo.  O destaque foi rejeitado pelo Plenário por 364 votos para manter o texto da reforma e 130 para alterá-lo.