Os trabalhadores da iniciativa privada que têm conta na Caixa Econômica Federal e os servidores públicos correntistas do Banco do Brasil, com direito ao abono do PIS/Pasep 2019/2020, começam a receber nesta segunda-feira (22) o pagamento do benefício.
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Os primeiros a terem os valores creditados serão os nascidos em julho ( PIS ) e os que têm final de inscrição zero ( Pasep ). Os beneficiários que não são clientes dos dois bancos vão seguir o calendário de pagamento. A liberação do abono, que varia de R$ 84 a R$ 998, ocorrerá a partir de quinta-feira (25) para esse pessoal. O prazo para saque termina em 30 de junho de 2020.
A estimativa do governo é de que sejam destinados R$19,3 bilhões para pagar o abono a mais de 23,6 milhões de pessoas em todo o país. Para empregados da iniciativa privada, vinculados ao PIS, é considerado o mês de nascimento para o pagamento. Para servidores, participantes do Pasep, vale o dígito final do número de inscrição . Os correntistas recebem três dias úteis antes do prazo de quem não é cliente. (Confira os calendários ao lado).
O valor a ser pago leva em conta o tempo trabalhado em 2018. Por exemplo, se a pessoa atuou com carteira assinada o ano todo, receberá um salário mínimo (R$ 998). Se trabalhou um mês, ganhará proporcionalmente, ou seja 1/12 do mínimo (R$ 84).
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Quem tem direito ao abono?
Tem direito ao abono salarial quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2018, e recebeu, em média, no máximo dois salários mínimos por mês; está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. É preciso também que a empresa onde trabalhava tenha informado os dados corretamente ao governo.
Como o salário mínimo costuma ser reajustado anualmente, os trabalhadores que só puderem sacar o abono no ano que vem, por conta do calendário, devem receber valores maiores. Quem deixar passar o prazo de 30 de junho de 2020 vai perder o direito ao benefício, que voltará para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Porém, já houve casos de trabalhadores que conseguiram na Justiça o direito de retirar valores mesmo após o fim do prazo.
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Como consultar?
Para saber se tem direito ao abono, é possível fazer a consulta no site dos bancos pagadores. No caso do PIS é na Caixa Econômica Federal, já o Pasep é pago pelo Banco do Brasil. O PIS, destinado a trabalhadores de empresa privada, pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site da caixa , ao clicar em "Consultar pagamento", ou pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207.
Já o Pasep pode ser verificado pelos telefones da central de atendimento do BB: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas); 0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos) ou pelo site do banco público .
Cotas também começam a ser pagas hoje
Hoje também começa o pagamento do rendimento da cota do PIS/Pasep , que é diferente do abono. Elas são devidas apenas a quem trabalhou no período de 1971 a 1988, independentemente do valor da renda mensal, enquanto o abono é pago anualmente a quem trabalhou pelo menos um mês no ano-base de referência. As cotas seguirão o mesmo cronograma de crédito do abono. Ou seja, pela data de aniversário (PIS) e final de inscrição (Pasep).