Governos, empregadores e sindicatos de trabalhadores chegaram a um acordo histórico, nesta sexta-feira (21), ao adotar a primeira Convenção para a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho na sessão de encerramento da conferência anual da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
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A convenção reconhece que a violência e o assédio no mundo do trabalho "podem constituir uma violação ou abuso dos direitos humanos" e que "é uma ameaça à igualdade de oportunidades, é inaceitável e incompatível com o trabalho decente".
Este novo instrumento jurídico internacional dá proteção a todas as categorias de trabalhadores, independentemente de seu status contratual, inclusive pessoas em formação – como aprendizes e estagiários –, voluntários e pessoas que procuram emprego. Na outra ponta, deve ser observado por todos os que tenham a autoridade, cumprem os deveres e as responsabilidades de um empregador.
Na convenção, "violência e assédio " foram definidos como comportamentos, práticas ou ameaças que "visem, resultem ou provavelmente resultem em danos físicos, psicológicos, sexuais ou econômicos". Isso lembra aos Estados membros que eles têm a responsabilidade de promover um "ambiente geral de tolerância zero".
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"Este é um dia histórico. No seu centenário, a OIT não podia trazer um melhor presente que uma convenção que aborda um dos problemas mais perniciosos do trabalho e que não deixa ninguém de fora", disse a canadense Marie Clarke Walker, que representou os trabalhadores no comitê que redigiu o texto.
Negociação
Uma das maiores dificuldades encontradas durante os quatro anos de negociação desta convenção foi definir o âmbito geográfico e as formas de assédio , com os sindicatos propondo um enfoque mais amplo que os empregadores, que temiam assumir responsabilidades que estariam além da sua capacidade de ação.
Finalmente foi decidido que a convenção se aplica tanto no local de trabalho como em ambientes relacionados ou derivados deste, incluindo os espaços onde os empregados recebem sua remuneração, onde fazem intervalo e comem, assim como banheiros e vestiários.
Além disso, estão compreendidas viagens, capacitações, eventos sociais relacionados ao trabalho, locais de hospedagem disponibilizados pelo empregador e o trajeto de ida e volta ao trabalho. A convenção reconhece também que a violência e o assédio podem ocorrer através de comunicações vinculadas ao trabalho, incluindo as de caráter virtual.
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A representante dos patrões, a australiana Alana Matheson, reconheceu diante dos delegados que a violência e o assédio são "uma epidemia que deve terminar" e considerou que esta convenção "pode mudar significativamente esta realidade".