Tamanho do texto

Novo instrumento jurídico internacional determina que as práticas ameaçam a igualdade de oportunidades e são incompatíveis com o trabalho decente

assédio no trabalho
Thinkstock
Para a ONU, a violência e o assédio no mundo do trabalho "podem constituir uma violação ou abuso dos direitos humanos"

Governos, empregadores e sindicatos de trabalhadores chegaram a um acordo histórico, nesta sexta-feira (21), ao adotar a primeira Convenção para a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho na sessão de encerramento da conferência anual da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Leia também: Câmara aprova projeto que torna crime o assédio moral no trabalho

A convenção reconhece que a violência e o assédio no mundo do trabalho "podem constituir uma violação ou abuso dos direitos humanos" e que "é uma ameaça à igualdade de oportunidades, é inaceitável e incompatível com o trabalho decente". 

Este novo instrumento jurídico internacional dá proteção a todas as categorias de trabalhadores, independentemente de seu status contratual, inclusive pessoas em formação – como aprendizes e estagiários –, voluntários e pessoas que procuram emprego. Na outra ponta, deve ser observado por todos os que tenham a autoridade, cumprem os deveres e as responsabilidades de um empregador. 

Na convenção, "violência e assédio " foram definidos como comportamentos, práticas ou ameaças que "visem, resultem ou provavelmente resultem em danos físicos, psicológicos, sexuais ou econômicos". Isso lembra aos Estados membros que eles têm a responsabilidade de promover um "ambiente geral de tolerância zero".

Leia também: Brasil cria 129 mil empregos formais e tem melhor abril em seis anos

"Este é um dia histórico. No seu centenário, a OIT não podia trazer um melhor presente que uma convenção que aborda um dos problemas mais perniciosos do trabalho e que não deixa ninguém de fora", disse a canadense Marie Clarke Walker, que representou os trabalhadores no comitê que redigiu o texto.

Negociação

assédio no trabalho
Shutterstock
Para a australiana Alana Matheson, representante dos patrões, a violência e o assédio são "uma epidemia que deve acabar"

Uma das maiores dificuldades encontradas durante os quatro anos de negociação desta convenção foi definir o âmbito geográfico e as formas de assédio , com os sindicatos propondo um enfoque mais amplo que os empregadores, que temiam assumir responsabilidades que estariam além da sua capacidade de ação. 

Finalmente foi decidido que a convenção se aplica tanto no local de trabalho como em ambientes relacionados ou derivados deste, incluindo os espaços onde os empregados recebem sua remuneração, onde fazem intervalo e comem, assim como banheiros e vestiários.

Além disso, estão compreendidas viagens, capacitações, eventos sociais relacionados ao trabalho, locais de hospedagem disponibilizados pelo empregador e o trajeto de ida e volta ao trabalho. A convenção reconhece também que a violência e o assédio podem ocorrer através de comunicações vinculadas ao trabalho, incluindo as de caráter virtual.

Leia também: Brasil volta à "lista suja" da violação de direitos trabalhistas da OIT

A representante dos patrões, a australiana Alana Matheson, reconheceu diante dos delegados que a violência e o assédio são "uma epidemia que deve terminar" e considerou que esta convenção "pode mudar significativamente esta realidade".