O pente-fino do INSS, que vai revisar mais de 3 milhões de benefícios, vai começar assim que a Comissão Mista de Orçamento da Câmara da Câmra autorizar o crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões pedido pelo governo federal.
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E, pelo andar da carruagem, essa grana vai ser liberada ainda nesta terça-feira (11) caso o acordo firmado entre partidos do centrão e do e governo se cumpra. Mas porque vincular o programa do pente-fino do INSS à liberação de dinheiro? Porque na Medida Provisória 871, aprovada no Congresso, está previsto o pagamento de bônus de R$ 57,50 para que o programa de revisão comece a andar.
E quem está na mira do pente-fino do INSS?
Todas as pessoas que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez e que tenham menos de 60 anos. Segurados que passarem de 60 anos não podem mais perder o benefício. A MP do pente-fino não mexeu nesse direito.
Os benefícios por incapacidade que não fazem revisão há pelo menso seis meses serão os primeiros a passarem pelo programa. De acordo com o governo, a intenção é combater fraudes do sistema e economizar R$ 9,8 bilhões. Segundo o texto, todas as pessoas que recebem algum dos benefícios por incapacidade (doença ou invalidez), podem ser convocadas pelo pente-fino e perder o benefício.
Ao contrário do programa anterior, que se limitou a benefícios por incapacidade, aposentados em geral e pessoas que recebem outros pagamentos como pensão por morte ou o Benefício de Prestação Continuada ( BPC ) também poderão ser convocadas.
O foco do governo é correr atrás de eventuais irregularidades, como acúmulo de benefícios, valores mais altos do que os corretos ou segurados que já morreram, por exemplo.
Dados atualizados evitam dor de cabeça
O primeiro passo que o segurado deve tomar para evitar que o benefício seja suspenso é ter sempre os dados cadastrais atualizados no INSS , como o endereço, para não correr o risco de ser notificado e não ver.
O INSS pode considerar o segurado convocado para a revisão mesmo que ele não veja a notificação, e vai suspender o benefício caso a pessoa não responda à convocação dentro do prazo. Os dados pessoais podem ser checados e atualizados por meio do site Meu INSS, que agora está em novo endereço .
A indicação da advogada Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), é que aqueles que recebem atualmente o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez estejam com os documentos que atestem sua incapacidade de trabalhar, como laudos médicos e exames, em dia.
Se houver algum indício de irregularidade, o trabalhador ou aposentado será notificado e tem 30 dias para apresentar sua defesa, com os documentos adicionais ou de suporte solicitados. Para o trabalhador rural, o agricultor familiar e o segurado especial, esse prazo é de 60 dias.
Outros auxílios estão na mira
O governo Bolsonaro também quer revisar benefícios pagos pela Previdência que tenham caráter trabalhista, como auxílio-doença acidentário, e tributário (quando prevê o desconto do Imposto de Renda), alerta o advogado Rodrigo Langone, especialista em Direito Previdenciário.
De acordo com ele, nesses casos é de suma importância que os beneficiários que tenham doenças graves mantenham toda documentação médica atualizada. Quem tem Aids, cardiopatia grave, alienação mental, neoplasia maligna, por exemplo, pode ser chamado para fazer revisão caso o instituto avalie que há indício de irregularidade no pagamento dos benefícios.
Também entraram na Instrução Normativa 101: período de carência, pensão por morte , auxílio-reclusão, salário-maternidade, Certidão do Tempo de Contribuição (CTC), Benefício de Prestação Continuada (BPC), trabalhador rural e descontos para associações.
O segurado que for identificado como suspeito pelo instituto será notificado por meio de aviso do banco (no caixa eletrônico) ou por carta. Terá, então, dez dias para entregar documentos e apresentar ao INSS sua defesa.
Caso seja aceita, o segurado continuará recebendo o benefício normalmente. Mas, se for recusada, o pagamento será suspenso pelo INSS. O segurado terá, então, 30 dias para recorrer e apresentar eventuais provas, ou o pagamento será encerrado. Por isso especialistas orientam a ter atenção redobrada para não perder o prazo.
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"É importante não deixar passar o prazo de defesa que é dado pela carta e, após a reposta, caso a defesa não seria deferida, o segurado poderá entrar com recurso ou procurar um advogado especializado, pois talvez seja necessária uma ação judicial", avalia Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).