Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) em janeiro deste ano, a Medida Provisória (MP) que estabelece iniciativas para combater fraudes em benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode perder a validade ainda nesta segunda-feira (3) caso não seja votada até o fim do dia.
Isso acontece porque, uma vez assinada pelo poder Executivo, as MPs passam a valer imediatamente, mas são canceladas caso não sejam votadas e aprovadas pelo Congresso Nacional dentro do prazo de 120 dias. No caso da MP que combate fraudes no INSS , o fim desse prazo é hoje. Sem a aprovação, o texto caduca e as regra anteriores a ele voltam a valer.
Para evitar o cancelamento, Bolsonaro disse, neste domingo (2), que está "mobilizando" parlamentares para que compareçam à sessão marcada para hoje. "Estamos mobilizando os senadores para comparecer. Se Deus quiser vai dar certo", torceu.
Apesar da data apertada, o deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), relator da MP das fraudes no INSS , declarou que está confiante na votação do texto. "Como relator da MP 871 e também como brasileiro, acredito que os senadores estarão em Brasília na segunda-feira para votar a matéria", declarou. "Nada pode ser mais importante do que os 100 bilhões de reais economizados com aprovação da MP. Todos sabem disso", escreveu o parlamentar.
Outras MPs correm risco de caducar
Além da MP do INSS , outras delas, como a que acilita a participação da iniciativa privada na prestação dos serviços de saneamento básico, a que prorroga o prazo para adesão de produtores rurais ao Programa de Regularização Ambiental e a que mplia prazo de gratificações de servidores da Advocacia-Geral da União e trata da cooperação federativa sobre segurança pública também precisam ser votadas até hoje para não serem canceladas.