O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou, nesta sexta-feira (18), uma medida provisória (MP) que estabelece iniciativas para combater fraudes em benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A medida altera regras para a concessão de auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural, além de prever uma economia de R$ 9,8 bilhões só em 2019 a partir das auditorias realizadas.
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Para fazer o pente-fino no INSS , a MP cria duas estruturas: o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade e o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade. O primeiro, que contará com o trabalho de técnicos e analistas do INSS, ficará responsável por 3 milhões de processos pendentes de análise e terá orçamento de R$ 110 milhões em 2019. Se prorrogado até o ano que vem, esse valor baixa para R$ 25 milhões.
O segundo, por sua vez, ficará a cargo de peritos médicos federais. O objetivo é revisar todos os benefícios pagos por incapacidade e que não passam por perícia médica há mais de seis meses. Mais de 2,5 milhões de benefícios de prestação continuada e outros de natureza previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária também serão auditados. O orçamento para esse programa é de R$ 123 milhões neste ano e de R$ 90 milhões se revalidado em 2020.
Por se tratar de uma MP, o decreto terá força de lei somente quando for publicado no Diário Oficial da União, o que deve acontecer ainda hoje, segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Depois disso, o Congresso Nacional terá até 120 dias para analisar o texto e torná-lo, de fato, uma lei. Se isso não acontecer, a MP perderá a validade.
Principais mudanças
No auxílio-reclusão , serão impostas algumas restrições para dependentes de presos em regime fechado, que deverão ter um tempo mínimo de contribuição para o INSS de 24 meses. A MP também cancela o benefício a presos no regime semiaberto e proíbe a acumulação do auxílio com outras gratificações. Além disso, a comprovação de baixa renda levará em conta a média dos últimos 12 salários do segurado, e não somente o anterior à prisão, como é hoje.
Para pensões por morte, a MP passará a exigir comprovação documental de relações de união estável ou de dependência econômica. Para receber o benefício desde a data da morte do segurado, filhos menores de 16 anos deverão requerer a pensão em até 180 dias após o falecimento. A medida, segundo a Secretaria da Previdência, também acaba com pagamentos de pensão por morte em duplicidade.
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A aposentadoria rural também deve sofrer mudanças importantes. Será criado um cadastro de segurados para abastecer o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que será, a partir de 2020, a única forma de o trabalhador rural comprovar seu tempo de contribuição. Até lá, só será possível atestar o período de contribuição para o INSS por meio de uma autodeclaração, que terá que ser homolagada por entidades do Pronater (Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural) a partir de março.
Pente-fino de Temer
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Revisar os benefícios pagos pelo INSS não é exclusividade do governo Bolsonaro. Em agosto de 2016, o então presidente Michel Temer (MDB) deu início a um pente-fino nos pagamentos de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Segundo anunciado pelo Ministério da Cidadania, foram realizadas quase 1,2 milhões de perícias e cancelados 578,5 mil benefícios irregulares até 31 de dezembro de 2018.