O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta quarta-feira (20), que a reforma da Previdência apresentada por ele ao Congresso Nacional é mais exigente do que a atual, mas que é "justa para todos" e "sem privilégios". As declarações foram dadas durante um pronunciamento realizado na noite de ontem em rede nacional (TV e rádio), o primeiro feito pelo presidente desde que ele assumiu o cargo, em 1º de janeiro.
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Segundo Bolsonaro, "A nova Previdência será justa para todos. Sem privilégios. Ricos e pobres, servidores público, políticos ou trabalhadores privados." "Todos seguirão as mesmas regras de idade e tempo de contribuição", explicou.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019, também conhecida como nova Previdência , foi entregue aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, na manhã de ontem (20). O texto propõe idades mínimas para aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 para homens, além de 20 anos de tempo de contribuição .
Os valores servem tanto para servidores privados quanto públicos. Outros cargos, que possuem regimes especiais, como professores, trabalhadores rurais e policiais, também tiveram suas idades mínimas e contribuições aumentadas.
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De acordo com Bolsonaro , a partir da reforma, "as pessoas de todas as classes vão se aposentar com a mesma idade." Ele também ressaltou que, apesar das prováveis mudanças, os trabalhadores poderão contar com as regras de transição "para que todos possam se adaptar ao novo modelo”, e garantiu que os direitos adquiridos até agora "estão garantidos", seja para quem já está aposentado seja para quem completou os requisitos para se aposentar.
O presidente falou, ainda, sobre a reforma para os militares, que não entrou neste texto entregue ao Congresso Nacional. Ele garantiu que a classe também será englobada na reforma da Previdência, mas em uma proposta separada, que deve ser enviada dentro de 30 dias . "Respeitaremos as diferenças, mas não excluiremos ninguém", declarou.
Em seguida, Bolsonaro citou as novas alíquotas , que, de acordo com o novo regime, serão cobradas em maior valor para os mais ricos e em menor para os mais pobres. "E com justiça: quem ganha mais, contribuirá com mais. Quem ganha menos, contribuirá com menos ainda", explicou o presidente.
Reforma é necessária para equilibrar contas, garantiu Bolsonaro
Bolsonaro ressaltou também a necessidade de se fazer a reforma para "equilibrar as contas do País" e "evitar que o sistema [previdenciário] quebre". De acordo com os dados divulgados ontem (20) com a proposta, caso seja aprovada com o texto original, o governo espera uma economia R$ 1,165 trilhão em dez anos, número que já havia sido levantado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes . Nos quatro primeiros anos, R$ 189 bilhões em gastos podem ser poupados.
"Nós precisamos garantir que, hoje e sempre, todos receberão seus benefícios em dia e o governo tenha recursos para ampliar investimentos na melhoria de vida da população e na geração de empregos", disse o presidente.
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Por fim, Bolsonaro ressaltou que sabe que o modelo apresentado é mais rigoroso do que o atual, mas afirmou que a mudança é necessária para um bem maior. "Nós sabemos que a nova Previdência exigirá um pouco mais de cada um de nós. Porém, é para uma causa comum: o futuro do nosso Brasil e das próximas gerações. Estou convicto que nós temos um pacto pelo País, e que juntos, cada um com sua parcela de contribuição, mudaremos nossa história com mais investimentos, desenvolvimento e mais emprego", disse.