Com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) em Davos para o Fórum Econômico Mundial, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, apresentou nesta quarta-feira (23) a lista de metas para os primeiros 100 dias de governo. A reforma da Previdência, considerada a principal medida para melhorar a situação das contas públicas, não foi mencionada.
Leia também: Governo tem quatro projetos que podem embasar a reforma da Previdência
Segundo Lorenzoni, a reforma da Previdência não entrou no pacote de prioridades do governo porque, assim como a reforma tributária, é uma questão complexa e que ainda está sendo estudada. O ministro garantiu, porém, que o texto da proposta deverá ser apresentado em breve.
"[A reforma da] Previdência e [a reforma] tributária são questões complexas e que ainda estão em análise. Temos uma equipe competente no Ministério da Economia. O presidente volta na sexta [25] e vai voltar a dialogar. Nós deveremos ter nos próximos dias qual será a proposta para a nova Previdência", declarou.
Na área econômica, a lista de metas inclui o combate às fraudes nos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), intensificação do processo de inserção econômica internacional e redução da máquina pública. Para o ministro, a agenda é um "marco na boa governança pública do Brasil".
Leia também: Onyx apresenta 35 metas para os primeiros 100 dias do governo Bolsonaro
As prioridades de cada área foram selecionadas por seus respectivos ministérios. "Não são todas e nem necessariamente as mais importantes. São metas que o governo vai se empenhar para ter a condição de apresentar após 100 dias de governo. Estamos apresentando metas finalísticas escolhidas pelos ministérios, marcando o compromisso das pastas com esses objetivos", explicou Lorenzoni.
Confira a lista completa de metas para os primeiros 100 dias de governo:
Ministério da Agricultura
- Estímulo à agricultura familiar
Ministério da Cidadania
- 13º salário para o Bolsa Família
- Modernização do Bolsa Atleta
Ministério da Ciência e Tecnologia
- Implantação do Centro de Testes de Tecnologia de Dessalinização
- Programa Ciência na Escola
Ministério do Desenvolvimento Regional
- Plano Nacional de Segurança Hídrica
Ministério da Economia
- Combate às fraudes nos benefícios do INSS
- Redução da máquina administrativa
- Intensificação do processo de inserção econômica internacional
- Vinculação da autorização de concursos públicos à adoção de medidas de eficiência administrativa
- Sine (Sistema Nacional de Emprego) aberto
Ministério da Educação
- Programa "Alfabetização Acima de Tudo"
Ministério da Infraestrutura
- Privatizações no setor de transportes
Ministério da Justiça
- Decreto de facilitação da posse de armas
- Projeto de Lei Anticrime
- Apoio à Operação Lava Jato
Ministério do Meio Ambiente
- Aprimorar o Sistema de Recuperação Ambiental
- Plano Nacional para Combate ao Lixo no Mar
Ministério de Minas e Energia
- Viabilizar o leilão de excedente da cessão onerosa
Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos
- Regulamentação de partes da Lei Brasileira de Inclusão
- Educação domiciliar
- Campanha nacional de combate ao suicídio e à automutilação de crianças, adolescentes e jovens
Ministério das Relações Exteriores
- Redução de tarifas do Mercosul
- Retirada do Brasil do padrão de passaporte do Mercosul e retomar o brasão da República como identidade visual nesse documento
Ministério da Saúde
- Fortalecer a vigilância e aumentar a cobertura vacinal
Ministério do Turismo
- Melhorar o ambiente de negócios do turismo e potencializar a atração de investimentos para o Brasil
Secretaria de Governo
- Reestruturar a EBC (Empresa Brasileira de Comunicação)
Secretaria-Geral
- Racionalizar e modernizar estruturas e processos ministeriais
Controladoria-Geral da União (CGU)
- Regras e critérios para ocupação de cargos de confiança
- Programa "Um por Todos e Todos por Um!" pela ética e cidadania
- Criação do comitê de combate à corrupção no Governo Federal
- Sistema Anticorrupção do Poder Executivo Federal
Advocacia-Geral da União (AGU)
- Atendimento eletrônico de devedores dos órgãos federais
Banco Central (BC)
- Independência do Banco Central
- Critérios para seleção de dirigentes de bancos federais