Quando voltar de Davos, na Suíça, onde participa do Fórum Econômico Mundial, Jair Bolsonaro (PSL) e sua equipe devem enfim decidir sobre a proposta de reforma da Previdência a ser apresentada no Congresso Nacional. O governo já anunciou que vai aproveitar partes do projeto que tramita na Câmara dos Deputados e criar um regime previdenciário de capitalização, mas as demais mudanças podem partir de outras três propostas enviadas por especialistas ao ministro da Economia, Paulo Guedes.
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O primeiro texto a embasar a nova Previdência é a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 287, enviada por Michel Temer (MDB) ao Congresso no final de 2015. Como a proposta já passou pela comissão especial da Câmara em maio de 2017, o restante de sua tramitação e consequente aprovação se dariam mais rapidamente, o que agrada ao governo. A matéria, porém, não fala sobre a implementação da capitalização, item que Paulo Guedes rejeita deixar de fora da reforma.
Os outros três projetos foram encaminhados por economistas ao ministro ainda em 2018. Dois deles – Tafner-Fraga e Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) – propõem mudanças radicais, inclusive para a Previdência rural e dos militares, e discutem a capitalização, mas levariam mais tempo para serem analisados e aprovados. A Proposta Giambiagi, elaborada por três especialistas, traz ideias que pouco diferem das já adiantadas pelo governo, mas tem a maior economia prevista de todas: R$ 1,47 trilhão.
Economia prevista em dez anos de vigência do projeto
PEC 287 |
Fipe |
Tafner-Fraga |
Giambiagi |
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Tempo de transição
Entre os textos que podem servir de esboço para a reforma da Previdência, a PEC 287 tem, ao lado da Proposta Giambiagi, o segundo maior tempo máximo de transição: 23 anos. A diferença é que o projeto de Temer não faz distinção entre setor público e o privado, enquanto o texto de Fabio Gimbiagi (BNDES), Felipe Pinto (Parcitas Investimentos) e Leandro Rothmuller (Banco Bocom BBM) impõe transição imediata – a partir de 2020 – para os servidores da União.
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O maior tempo máximo de transição, 24 anos, está na proposta da Fipe. Coordenado pelo professor Hélio Zylberstajn, da Universidade de São Paulo (USP), o projeto também cria um sistema diferente para novos entrantes no regime previdenciário nascidos a partir de 2005. O mesmo é sugerido pela proposta Tafner-Fraga, coordenada por Paulo Tafner e Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central: a diferença é que esta última abrange apenas os nascidos a partir de 2014 e tem tempo máximo de transição de 15 anos.
Idade mínima e tempo de contribuição
Todos os projetos preveem a adoção de uma idade mínima para aposentadoria, limitação muito comum no mundo todo mas que atualmente não existe no Brasil. Quanto a isso, a PEC 287 e a Proposta Giambiagi trazem ideias semelhantes, sugerindo que a mínima seja de 65 anos para os homens e de 62 e 63, respectivamente, para as mulheres. As propostas coincidem com ideias previamente apresentadas pelo governo, que ainda não adiantou qual das duas será encaminhada ao Congresso.
Os projetos Tafner-Fraga e Fipe, porém, sugerem que a idade mínima seja de 65 anos tanto para os homens quanto para as mulheres, além de igualá-la para professores também. A única diferença é que a primeira mantém idades mínimas menores para policiais e militares em geral, que têm seu próprio regime previdenciário. Nenhum dos quatro projetos faz distinção entre o setor público e o privado; o que vale para um, vale para o outro.
Quanto ao tempo de contribuição , as propostas divergem mais. A PEC de Temer sugere manter a regra atual, que determina que o trabalhador que queira se aposentar por idade deve contribuir para a Previdência por 15 anos, pelo menos – o piso mais baixo de todos os quatro projetos. Para se aposentar por tempo de contribuição, porém, o mínimo é de 35 anos para os homens e de 30 para as mulheres.
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A Proposta Giambiagi, por sua vez, sugere contribuição mínima de 20 anos para quem quer se aposentar por idade e, assim como os dois projetos restantes, concorda com Temer quanto à aposentadoria por tempo de contribuição. A diferença é que Tafner-Fraga e Fipe, ao contrário das duas primeiras propostas, não estabelecem um limite mínimo de contribuição para os trabalhadores que se aposentam por idade.
Previdência dos militares
Apenas dois dos quatro projetos que podem embasar a reforma da Previdência contemplam os militares – e ambos de forma um pouco vaga. Tafner-Fraga propõe a criação de um regime próprio para a categoria, sem idade mínima, e com alíquotas de contribuição maiores, que passariam gradativamente dos atuais 7,5% para 11%. O texto da Fipe, por sua vez, apenas sugere que as regras elaboradas para os trabalhadores comuns sejam aplicadas aos militares também.
Considerados privilegiados pelos civis, os militares têm resistido publicamente à inclusão da categoria na proposta de reforma da Previdência. Só no último dia 9, os ministros Fernando Azevedo e Silva (Defesa) e Carlos Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo), além do novo comandante da Marinha, almirante Ilques Barbosa, se manifestaram contra a ideia. Dois dias depois, foi a vez do novo comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, protestar.
A justificativa é sempre a mesma: os militares alegam que têm um regime de trabalho diferente de qualquer outro servidor público ou privado e não ganham benefícios como hora extra e adicional noturno, por exemplo. A categoria tem um sistema previdenciário próprio que estabelece, dentre outros requisitos, que um militar pode entrar para a reserva – ou "se aposentar" – quando completar 30 anos de serviços prestados às Forças Armadas.
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Nesta segunda-feira (21), em entrevista à rádio Gaúcha, o vice-presidente e atual presidente em exercício, Hamilton Mourão, defendeu um aumento de cinco anos nesse tempo mínimo de serviço. O general disse concordar que o trabalho dos militares não pode ser comparado ao dos civis, mas admitiu que a possibilidade de a categoria se aposentar ainda muito jovem, na casa dos 40 anos, não é algo "bem visto pela sociedade".