Nesta quarta-feira (21), o relator da reforma tributária e deputado federal, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), disse que vai se reunir com a equipe de transição do governo eleito para ajustar alterações no projeto em tramitação no Congresso Nacional. Hauly esteve hoje no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB) para tratar do tema com equipe de Jair Bolsonaro (PSL).
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De acordo com o parlamentar, o projeto de reforma tributária prevê a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituiria nove tributos da base de consumo: PIS, Pasep, Cofins, IPI, ICMS estadual, ISS municipal, Cide, salário-educação e IOF. A ideia é simplificar e desburocratizar a cobrança, combatendo a sonegação.
"Disse [ao Bolsonaro] que o ambiente é 100% favorável à aprovação, neste ano ainda, da criação do IVA. É a reforma econômica mais importante que deve ser feita", contou Hauly ao deixar o CCBB.
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Como é uma proposta de emenda constitucional, a matéria só pode ser votada se a intervenção federal na segurança pública no estado do Rio de Janeiro, prevista para durar até 31 de dezembro, for suspensa. Durante a vigência de intervenção, não é possível modificar a Constituição.
A alíquota a ser cobrada deverá ser definida posteriormente, por lei complementar. Além da agregação de tributos , a emenda deve definir o tempo de transição, que deve ser de um ano para teste do modelo eletrônico de cobrança; cinco de substituição; e mais o tempo de transição da mudança de origem para destino, no caso de estados e municípios.
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Questionado sobre a possibilidade de a reforma prever a criação de um imposto sobre movimentação financeira, o deputado Hauly disse que isso é uma decisão da equipe de transição e que o projeto da reforma tributária é focado no IVA.
*Com informações da Agência Brasil