O governo federal confirmou a transferência de dinheiro do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O repasse, destinado à melhorias no sistema carcerário brasileiro, foi assinado na quarta-feira (24), por Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, e pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, durante cerimônia no STF.
Leia também: Com 726 mil presos, Brasil supera Rússia e é o 3º com maior população carcerária
De acordo com informações do governo, a quantia repassada foi de R$ 20 milhões, que tem como objetivo realizar ações que reduzam a superlotação no sistema carcerário , como a aplicação de penas alternativas à prisão e o monitoramento eletrônico de detentos.
O termo assinado prevê que pelo menos R$ 17 milhões dos recursos sejam gastos em parcerias com agências de cada estado, que sejam responsáveis por colocar em prática e fiscalizar essas medidas alternativas.
Para Jungmann, o valor é importante, já que dá condições para que os serviços de acompanhamento de penas e medidas em liberdade “sejam implantados, existam e funcionem adequadamente, onde não existem”. O ministro também disse que serão feitos “diagnósticos locais relacionados à aplicação e execução das medidas alternativas à prisão” em cada uma das 27 unidades da federação para que esse sistema de menor número de encarcerados funcione.
Você viu?
Raul Jungmann também afirmou que o gasto de R$ 20 milhões deverá resultar em uma futura economia aos cofres públicos, já que o custo de manter uma pessoa em regime fechado em um presídio é de R$ 3 mil, enquanto outros métodos, como a tornozeleira eletrônica, custam cerca de R$ 600.
Leia também: Veja as principais propostas de Bolsonaro e Haddad para os direitos humanos
O ministro também avaliou que manter autores de pequenos delitos fora de prisões superlotadas pode enfraquecer facções criminosas. “Isso depende muito de uma cultura da magistratura, dos juízes, porque se a magistratura continuar enviado ao regime fechado crimes de pequeno delito, jogar dentro do sistema, e não determinar o uso de uma tornozeleira [eletrônica] ou um regime semiaberto, não vai adiantar nada nosso esforço”, explicou.
Governadores já haviam se manifestado sobre a situação do sistema carcerário no País
Em janeiro, governadores de sete estados brasileiros – Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins – assinaram um manifesto em que pediam ao governo federal mais recursos à área da segurança pública. No documento, os políticos ressaltaram que 'particularmente o sistema penitenciário' necessita de tal investimento, tido como urgente. O grupo, nomeado como Consórcio Interestadual de desenvolvimento do Brasil Central (BrC), afirmou que com a ajuda do governo federal o sistema carcerário pode ser reestruturado.
*Com informações da Agência Brasil