Os correntistas de bancos privados começaram a receber automaticamente as cotas do Fundo PIS/Pasep em suas contas corrente nessa terça-feira (11). Até então, os "depósitos diretos" estavam valendo apenas para correntistas da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
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Agora, todos os clientes de instituições financeiras privadas que têm direito ao Pasep receberão os fundos na conta, enquanto que o fundo PIS, relacionado aos trabalhadores de empresas privadas, começa a chegar aos beneficiários nesta quinta-feira (13). O acordo para que os bancos começassem a fazer os depósitos automáticos do fundo PIS/Pasep foi firmado no final de agosto.
Segundo a última contagem do Ministério do Planejamento, dos 16,3 milhões de cotistas do PIS/Pasep com menos de 60 anos de idade, mais de 9,5 milhões já resgataram os recurso. Contudo, restam ainda 6,8 milhões para sacar a cota. O prazo termina no dia 28 de setembro.
Quem tem direito a sacar o fundo PIS/Pasep?
Têm direito ao saque servidores públicos e pessoas que trabalharam com carteira assinada de 1971, quando o PIS/Pasep foi criado, até 1988.
Com isso, quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque, porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pelo pagamento do seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Até o ano passado, o saque apenas era permitido para pessoas com mais de 70 anos, em caso de aposentadoria e em outras situações específicas. Entretanto, o governo federal expandiu o acesso para pessoas de todas as idades com direito ao benefício.
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Regras do Banco do Brasil
Segundo o Banco do Brasil (BB), responsável pelo pagamento dos saldos do Pasep, que beneficia servidores públicos, caso o cotista não correntista ou poupador do BB e possuir saldo de até R$ 2,5 mil, ele poderá realizar a transferência da sua cota via transferência eletrônica direta (TED) para conta de sua titularidade em outro banco, sem nenhum custo.
A operação poderá ser feita nos terminais de autoatendimento do BB ou no site da instituição pelo próprio cotista do Pasep .
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Regras da Caixa
Já os saques das cotas do PIS , que beneficia trabalhadores do setor privado, serão efetivados após a confirmação do direito nas agências da Caixa. Os saques das cotas com valor de até R$ 1,5 mil poderão ser feitos no autoatendimento da Caixa apenas com a Senha Cidadão, ou seja, não precisa do Cartão do Cidadão.
Outra alternativa é ir até uma das unidades lotéricas e Caixa Aqui com o Cartão Cidadão e a senha. Nesse caso, o cotista do PIS também deve levar um documento oficial de identificação com foto.
A Caixa detalha que os saques de valores de até R$ 3 mil deverão ser feitos com Cartão do Cidadão e Senha Cidadão no autoatendimento, unidades lotéricas e Caixa Aqui, com a apresentação de documento com foto.
Já os valores acima de R$ 3 mil devem ser retirados nas agências, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto.
No caso de cotistas falecidos, o fundo PIS/Pasep poderá ser retirado na Caixa ou no BB com documentos oficiais de identificação e comprovação da condição de herdeiro do cotista que tem saldo a receber.