“O Refis incentiva empresas a não pagarem seus impostos”, diz economista do MDB

Com a aprovação das reformas da Previdência e tributária e a renegociação das renúncias fiscais, a equipe de Henrique Meirelles, presidenciável do MDB, pretende “resgatar o que a economia brasileira viveu no passado e precisa viver no futuro”. As propostas para a economia foram apresentadas nesta terça-feira (11) por José Márcio Camargo durante a quinta sabatina da "Série Estadão FGV/Ibre - Os economistas das eleições".

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Segundo o professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro, nenhuma das  propostas para a economia será eficiente se a reforma da Previdência não for prioridade número um do próximo governo. Para o representante do MDB, as mudanças em discussão atacam os privilégios dos funcionários públicos, considerados os principais responsáveis pelo déficit orçamentário do governo.

O economista ainda defendeu uma reforma tributária como a proposta pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que já tramita no Congresso, e elogiou a reforma trabalhista aprovada pelo presidente Michel Temer em 2017. “É ótima. Ela diminuiu a incerteza jurídica, deu mais opções de contratos aos empresários e empregados e flexibilizou as relações trabalhistas”, argumentou José Márcio Camargo.

Ao contrário da maior parte dos presidenciáveis, o professor apoia a manutenção do teto de gastos , que cria, segundo ele, um horizonte para a evolução da dívida pública e dá credibilidade para a política fiscal brasileira. “Agora, a discussão sobre o orçamento público vai passar a ser sobre prioridades e escolhas”, disse. “Mas [o teto de gastos] só é sustentável com a reforma da Previdência”.

Na sabatina, Camargo também criticou o Refis, o Programa de Recuperação Fiscal, e defendeu uma renegociação das renúncias concedidas pelo governo federal. “É um erro. O Refis cria um incentivo para que as empresas simplesmente não paguem seus impostos”, afirmou. “Seria difícil convencer o Congresso disso, mas não é impossível, e nós temos que tentar”.

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Criação de empregos

Durante a campanha eleitoral, Meirelles tem reiterado que, se eleito, criará 10 milhões de novos empregos em quatro anos. Questionado sobre a viabilidade desta promessa, o professor da PUC-Rio foi categórico, reassumindo o compromisso firmado pelo presidenciável e não excluindo os postos de trabalho temporários e informais dessa equação.

"Por aqui, existe a ideia de que, para criar empregos bons, você precisa 'proibir' a geração de empregos ruins", explicou o economista. "Sempre ouvimos falar que 'aumentou o emprego sem carteira, que horror!'... Não, não é um horror. Em um momento de recuperação [da economia] como o que estamos vivendo, tem que ser assim. Para criar empregos bons, você precisa gerar empregos ruins primeiro".

Reajuste dos servidores públicos

A equipe econômica de Meirelles, segundo Camargo, ainda não definiu o que será feito em relação ao reajuste dos salários dos servidores públicos, adiado provisoriamente para 2020 por Michel Temer (MDB). Na visão do economista, o atual presidente sabe que aumentar a remuneração desses funcionários é um erro, especialmente quando considerada a situação econômica do país.

Na sabatina, o professor ainda defendeu a tese de que Temer só validou o primeiro reajuste dos servidores públicos no início do seu governo, em 2016, porque não era possível descumprir o compromisso firmado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) com os sindicatos das categorias anteriormente.

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"O presidente Temer tem consciência de que esse reajuste é um equívoco. Agora ele está tentando adiar o reajuste, não sei se vai conseguir", opinou o economista. "Não vou falar pelo Meirelles porque ainda não decidimos sobre isso. Na minha avaliação, deveríamos congelar os salários dos servidores públicos por um período relativamente longo", completou, posteriormente indicando que esse intervalo de tempo poderia ser de até quatro anos.