Romper o pacto do presidencialismo de coalização para fazer as reformas estruturais que o Brasil precisa. Essa é a principal proposta apresentada pelo economista André Lara Resende, um dos colaboradores da equipe econômica da Rede Sustentabilidade que lança a candidata Marina Silva à Presidência da República nas eleições 2018.
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O evento realizado na manhã desta sexta-feira (10) é o segundo de uma série de oito sabatinas chamada de "Os economistas das eleições" promovida pelo Estadão e pela FGV/Ibre que o Brasil Econômico vai acompanhar de perto. Nela, os líderes das equipes econômicas de cada uma das oito principais campanhas presidenciais terão a oportunidade de apresentar suas propostas para a economia .
Na sua fala inicial de quinze minutos, André Lara Resende usou o tempo disponível para defender a agenda de reformas que, segundo ele, já deveriam ter sido feitas há vinte anos. "Parece ser unanimidade hoje, mas o diagnóstico de que o Brasil precisa de reformas estruturais já tinha sido feito por nós em 1998", afirmou o economista que é um dos formuladores do Plano Real.
Até por isso, ele que também foi diretor do Banco Central em 1985 durante o governo de José Sarney; negociador da dívida externa em 1993, durante o governo Itamar Franco; e presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em 1998, durante o governo FHC, bateu forte nos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luis Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo Resende, ambos os ex-presidentes tiveram a oportunidade de fazer as reformas econômicas que o País precisava em momentos de crescimento econômico, mas preferiram se aliar ao sistema político: "pensei que conseguiria fazer isso no segundo mandato do FHC, mas não fomos ouvidos e não conseguimos; depois o Brasil teve um enorme presente no começo do século XXI, mas Lula, mesmo beneficiado por um cenário externo extremamente favorável, fez ainda pior: institucionalizou a corrupção no País", disse.
Agora, segundo Resende, o Brasil terá que fazer essas reformas de um jeito ou de outro sobre o risco de entrar em um "colapso econômico". Para isso, o economista repete o discurso de sua candidata e afirma que é necessário uma ruptura com o atual sistema para conseguir vencer as forças patrimonialistas e corporativistas que "sequestram a renda" em benefício próprio.
O economista explica que o Congresso Nacional atua em benefício próprio e que os candidatos que fazem alianças com essas forças realizam um pacto tecnocrático. "Esse pacto não é exclusividade brasileira, tem no mundo inteiro. Nele, os representantes eleitos se unem aos tecnocratas e tudo que não é absolutamente fundamental para o funcionamento do Estado é utilizado para atender aos interesses dos representantes", explicou.
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Resende, porém, foi ainda mais longe e afirmou que essas forças funcionam como um cupim que age por dentro do Estado e o paraliza em determinado momento. Para ele, "instituições não-eleitas como o Banco Central e o Supremo Tribunal Federal (STF) deveriam servir para impedir que essas forças paralizassem o estado e sequestrassem a renda dos brasileiros, mas percebemos que elas estão politizadas".
Como aprovar as propostas para a economia
Mas se Marina não pretende fazer alianças com as forças políticas "corporativistas e patrimonialistas" que dominam o Congresso Nacional, como então aprovar as propostas para a economia que ela e Resende defendem? O economista respondeu:
"Para enfrentar isso, não se pode fazer associação prévia com os defensores desses interesses. Conheço pessoas inteligentíssimas que ainda não se deram conta disso e insistem em cometer o mesmo erro. Esse é o âmago da questão", afirmou antes de completar, "é factível fazer isso? Se não acreditarmos que é, estamos admitindo que a democracia não funciona no Brasil, estamos defendendo um rompimento democrático. Mas eu acredito, me recuso a não acreditar. Para mudar é preciso ter confiança, correr o risco de mudar."
Depois desse discurso, Resende foi para questões mais práticas e afirmou que é diferente fazer acordos de partida, para se eleger, e acordos posteriores apoiados pela opinião pública, o que levantou dois questionamentos relativos à insensibilidade do Congresso à opinião pública; e à impopularidade das reformas propostas pelo governo até aqui.
André Lara Resende, porém, afirmou que o Congresso não é insenvível à opinião pública. Ele chegou a citar o fato de que muitos deputados não queriam votar essa proposta este ano justamente por conta das eleições, com medo da rejeição da população. Para ele, "o que preocupa é se a população não estiver olhando para o Congresso e me parece claro que a população está de olho nisso agora. Mais do que nunca."
Já sobre o segundo ponto, o ex-presidente do Banco Central afirmou que as propostas só são impopulares porque o governo Temer tentou passá-las goela abaixo da população e não deu tempo para que elas fossem explicadas e assimiladas corretamente.
"O entendimento por parte da população toma tempo. Quando você quer aprovar alguma coisa, ainda que seja racional, mas que ainda não foi explicado à opinião pública, é natural que se crie uma rejeição porque o próprio sistema político se descredibilizou. E, novamente, se não acreditarmos que somos capazes de fazer isso com uma certa racionalidade, mais uma vez estamos dizendo que não acreditamos na democracia", explicou Resende.
Reforma da Previdência
Quando foi questionado mais profundamente sobre a Reforma da Previdência , o economista explicou que a proposta ainda não está fechada pela equipe econômica de Marina Silva, mas deu algumas pistas.
Ele retomou o raciocínio do começo de sua fala e afirmou que há vinte anos já se sabia que o Sistema de Repartição Simples, como funciona atualmente a Previdência Social onde os mais jovens pagam a aposentadoria dos mais velhos, "se tornaria insustentável pela queda de natalidade, pelo envelhecimento da população e pelo aumento extraordinário da expectativa de vida".
Por isso, o economista da campanha de Marina Silva defende que devemos passar por um regime misto, uma transição gradual, até chegarmos no Regime de Capitalização onde cada um paga sua própria aposentadoria de acordo com o tempo de contribuição, "sem um valor pré-definido que é como funciona no mundo inteiro."
Resende, no entanto, não quis dar mais detalhes sobre como essa transição iria funcionar. Ele mencionou que essa mudança criará um déficit adicional de caixa que precisará ser equacionado para se tornar "atuariamente equilibrado". Por isso, ele acha importante reverter o déficit público e retomar o crescimento econômico nos próximos anos, pois "só assim teremos horizonte para conseguir fazer essa transição".
No momento em que foi mais espefício, o economista da Rede explicou que é preciso ter uma idade mínima, mas não quis dar esses números estando fora do governo até porque "existem outros parâmetros que podem ser ajustados de acordo com os interesses que se estabelecerem no debate com a população". Ele, porém, ainda deixou no ar que "os maiores sacrifícios têm que vir dos que têm mais privilégios".
Reforma Tributária
Outro pilar da proposta de André Lara Resende foi o da Reforma Tributária. O economista afirmou que o atual sistema é confuso, complexo, tem uma alta dificuldade para ser executado e que, portanto, "precisa ser simplificado até para evitar que essa complexidade toda crie brechas para a tornar o sistema mais injusto como é hoje."
O economista acredita que a simplificação já vai ajudar a tornar o sistema menos regressivo do que é hoje onde o pobres pagam mais imposto e os riscos, proporcionalmente, mais. "Um professor pagar a mesma alíquota de imposto que um bancário que ganha R$ 700 mil por mês é um absurso."
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Resende também afirmou que "é impossível não defender a ideia de um imposto sobre herança e doação hoje, desde que exista uma taxa mínima." Para ele, "a ideia de que uma família que tem uma casa só não possa passar a casa para seus filhos sem pagar um imposto abusivo é impensável. Mas a tributação tem que ocorrer e é defendida por qualquer um que acredite na igualdade social." O problema, segundo o economista, porém, é que esse imposto já existe, é estadual e limitado a 8%.
Ainda nesse assunto, logo de partida, André Lara Resende afirmou que é inviável aumentar a carga tributária do País, portanto, o Brasil precisa encontrar soluções sem sobretaxar mais os cidadãos. Quanto voltou no assunto, o economista chegou a dizer que passando um pente fino nas desonerações e tornando o sistema de cobrança mais simples e direto, eventualmente seria possível até "baixar impostos" enquanto caminhamos para um imposto único.
Já sobre a tributação de lucros e dividendos, ele afirmou que a tributação de lucros já existe, ao contrário do que outros candidatos dizem, mas é preciso substitui-la pela taxação de dividendos até para evitar que as empresas distribuam lucros e não reinvistam no seu crescimento e na geração de empregos.
Veja abaixo o que o líder da equipe econômica de Marina Silva, André Lara Resende, pensa sobre outros temas.
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Teto de gastos
Tenho uma certa simpatia por um controle orçamentário e a intenção do governo Temer de impor um teto de gastos foi positivo. A intenção. Mas também sou contra formalismos e colocar isso na lei é um formalismo que gera camisas de força complicadas, inviáveis lá na frente.
Apesar disso, há uma certa unanimidade de que isso não parece ser um problema nos próximos anos. Pode até se tornar, mas no momento, não parece que vai. Dito isso, essa questão do teto de gastos não é urgente. Temos outros problemas mais urgentes que precisamos resolver.
O que eu não acredito é que essa questão de ter um teto ajuda a resolver qualquer a questão política. No caso do Brasil, precisamos recuperar o déficit público e é bom não gastar mais do que se arrecada, mas quem faz isso rapidamente corre o risco não resolver o problema.
Desemprego
O que gera emprego é investimento. Investimento em infraestrutura clássica, mas também em digital e em educação, no que se convencionou chamar de capital humano. E o que faz o investimento aparecer é a confiança.
Esse crescimento já era esperado até para esse ano, mas quando o investimento público sumiu, o investimento privado que poderia ter ajudado a economia a se recuperar também desapareceu porque o governo Temer conseguiu se atrapalhar ainda mais do que já era previsto inicialmente e a indefinição superou a confiança. Por isso eles também não vieram.
Mas até mesmo eu que muitas vezes sou taxado de pessimista, acho que podemos recuperar a capacidade de crescimento antes até do que imaginamos. Temos um alto índice de ociosidade na indústria hoje, o que falta é confiança.
Acredito que o simples fato de elegermos um candidato comprometido com as reformas estruturais, com o combate ao déficit público e com a quebra desse sistema de coalizão já seria suficiente para recuperar o patamar de 4% que abandonamos para chegar a um patamar de 12% ou 13% de desempregados no Brasil.
Salário Mínimo
A questão do salário mínimo é muito importante. 60% dos gastos do governo estão atrelados ao valor do salário mínimo. Isso tem que ser uma coisa que precisa ser revistas, caso contrário, os cortes precisarão ser nas despesas de investimento em infraestrutura, inclusive digital, e sem isso o País não tem como voltar a crescer. Essa asfixia forçada é irracional.
Um salário mínimo atrelado ao crescimento do PIB até faz sentido, o que é complicado é atrelar ao salário mínimo às despesas correntes. Para estabelecer a nova política de reajuste do salário mínimo [que caberá ao próximo governo] podemos pensar numa média móvel, por exemplo - é só um exemplo - com o salário atrelado à médio do PIB dos últimos anos.
Controle da Inflação
Inflação é uma questão de expectativa e por isso o Banco Centrla ter que ter credibilidade para controlar a questão monetária. E o Banco Central está fazendo um excelente trabalho nesse sentido. Não há necessidade de mudar. Assim como a política monetária.
Autonomia do Banco Central
A Marina defendeu em 2014 a autonomia total do Banco Central. Mas, como eu disse, não acredito em formalismos. O Banco Central deve ser operacionalmente independente para cumprir sua missão e dar independência total ao BC não ajuda nessa missão, pelo contrário, pode criar outros problemas já que ele não deve se tornar um poder independente, são três apenas os previstos na Constituição.
Portanto, essa questão de dar autonomia total ou não ao Banco Central é um fetichismo. O Banco Central dos EUA não tem independência formal e funciona perfeitamente bem.
Privatização das estatais
Minha opinião: o Estado não deve ser empresário, portanto, se o setor não for absolutamente fundamental, o Estado não deve gerir.
No entanto, eu entendo que existem o valor simbólico de algumas empresas estatais. No caso da Eletrobras, especificamente, acho que falta um marco regulatório. A Geração de Energia ainda tem um impacto significativo na economia e carece de um marco regulatório para ser privatizado.
Já as distribuidoras de energia já tem essa marco posto e são altamente deficitárias, gerando ônus ao estado. Sobre as distribuidoras eu não tenho dúvidas de que deveriam ser privatizadas.
Porém, de nenhuma forma isso deve ser feito com a intenção de reduzir o déficit público. Como a Marina disse certa vez, não se deve “vender as pratas da família para pagar gastos do mês”. Se fizer isso e não atacar as causas do problema, dentro de dois ou três anos estaremos em situação delicada de novo, mas com ainda menos patrimônio para rifar.
No caso do petróleo, o uso de gás e de óleo deve ter um prazo de vida de mais três ou quatro décadas. Se nós não explorarmos o potencial do pré-sal com inteligência, nós vamos perder essa riqueza.
Política externa
Está evidente que todos os países que romperam esse platô de país de renda média dependeram de conseguir integrar sua economia ao mercado internacional. Até acredito que fez sentido fechar a economia logo após a industrialização, mas o Brasil praticamente estagnou em termos de crescimento econômico e continua muito fechado para o mundo.
Fazer essa abertura de maneira muito drástica é danoso, como aconteceu no México de Enrique Peña Nieto e na Argentina de Maurício Macri, e colocar um prazo a perder de vista também. Por isso vamos tentar estabelecer acordos comerciais e deixar tudo muito bem explicado para que haja tempo para todos planejarem seus investimentos tendo isso em mente.
Em relação ao presidente Donald Trump, vejo isso com muita preocupação, mas acho que esse momento vai passar. Há menos que a economia mundial passe por uma crise gravíssima, esse momento protecionista vai passar. O Trump tem como padrão fazer movimentos muito agressivos e depois recuar e por isso o Brasil tem que se preparar para um mercado internacional globalizado.
Reforma Trabalhista
Como a inspiração das regras trabalhistas criadas por Getúlio Vargas eram de inspiração facistas, elas tinham grande poder de defender os direitos do trabalhador empregado. O que era certo para a época de quase pleno emprego. Mas essas regras não foram revistas ao longo dos anos. Precisamos proteger a massa de pessoas que está desempregada, informalizada, à margem da economia. A "pejotização" também precisa ser combatida.
A Reforma Trabalhista do governo Temer foi feita na direção correta, mas ela têm questões que precisam ser revistas. Novamente, a forma como ela foi aprovada foi confusa e criou uma série de ambiguidades, inclusive do ponto de vista jurídico. O acordado sobre o legislado, por exemplo, é uma aberração que precisa ser revista. Já o fim da contribuição sindical obrigatória, por exemplo, é excelente. Ajuda com o fim da "cartorização".
Intervenção estatal na economia
O Sistema Bancário altamente concentrado é um problema que precisamos encarar. A ideia de não-intervenção estatal leva à concentração, o que você precisa fazer é uma intervenção inteligente.
Esse é um equívoco que as pessoas gostam de fazer. O mercado competitivo não é resultado de uma não-intervenção, mas de uma intervenção inteligente tendo em vista criar as regras para que o mercado seja competitivo internacionalmente.
Os bancos têm razão quando dizem que o spread bancário se deve há uma alta inadimplência. Como é alto, aqueles que pagam, pagam muito e aqueles que não pagam, pegam uma carona. Mas precisamos acabar com esse mito de que os bancos ganham dinheiro com juros, onde os bancos ganham dinheiro mesmo é em transferência, taxas de serviço, não no spread bancário. Para resolver isso, precisamos reduzir o número de inadimplentes.
Bolsa Família
O Bolsa Família é uma unanimidade. É barato e altamente efetivo na função da redistribuição de renda. Inclusive, eu acredito que a ideia de uma renda universal básica é interessantíssima. Ainda não estamos preparados para isso, mas no longo prazo o Bolsa Família pode até ser uma forma de implementar isso de uma forma menos onerosa.
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Essas foram as principais propostas para a Economia apresentadas por André Lara Resende.