Nesta sexta-feira (27), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em conjunto com entidades de defesa do consumidor, vai realizar uma série de blitze para monitorar a cobrança de bagagem nos aeroportos do Brasil. Para a entidade, o adicional cobrado pelo despacho de malas é ilegal e fere o Código de Defesa do Consumidor.
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O protesto é a segunda mobilização nacional da OAB contra a cobrança de bagagem; a primeira aconteceu em julho de 2017. O objetivo dos responsáveis é fiscalizar o cumprimento das normas impostas pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e orientar os passageiros com relação aos seus direitos.
Em seu site oficial , a OAB divulgou os horários programados para todas as blitze. No Ceará, no Mato Grosso do Sul e em Pernambuco, por exemplo, as manifestações devem começar a partir das 7h. Em Congonhas e Guarulhos, os dois principais aeroportos de São Paulo, a mobilização está marcada para as 9h. Alagoas, Pará e Amapá devem ter protestos somente após o meio-dia.
Tarifas atuais
As companhias aéreas brasileira foram responsáveis por definir quanto e de que forma cobrariam pelo despacho de bagagens aos seus passageiros. Atualmente, os valores para cada empresa são:
Primeira mala até 23 quilos
Azul: R$ 60 para compra antecipada, R$ 80 para pagamento no aeroporto
Latam: R$ 49 para compra até três horas antes do voo, R$ 110 para pagamentos depois disso
Avianca: R$ 40 para compra até seis horas antes do voo, R$ 80 para pagamentos depois disso
Gol: R$ 50 para compra nos canais digitais da companhia, R$ 100 para pagamento no aeroporto
Segunda mala até 23 quilos
Azul: R$ 100 para compra antecipada, R$ 120 para pagamento no aeroporto
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Latam: R$ 99 para compra até três horas antes do voo, R$ 140 para pagamentos depois disso
Avianca: R$ 60 para compra até seis horas antes do voo, R$ 120 para pagamentos depois disso
Gol: R$ 70 para compra nos canais digitais da companhia, R$ 140 para pagamento no aeroporto
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Terceira mala até 23 quilos
Azul: R$ 130 para compra antecipada, R$ 150 para pagamento no aeroporto
Latam: R$ 139 para compra até três horas antes do voo, R$ 220 para pagamentos depois disso
Avianca: R$ 80 para compra até seis horas antes do voo, R$ 160 para pagamentos depois disso
Gol: R$ 80 para compra nos canais digitais da companhia, R$ 160 para pagamento no aeroporto
A polêmica da cobrança de bagagem
Anunciadas em dezembro de 2016, as mudanças propostas pela nova resolução da ANAC geram muita discussão até hoje. Para entidades de proteção ao consumidor, como o Procon , por exemplo, as novidades prejudicam o brasileiro. O artigo 13, que extingue a franquia mínima de bagagem despachada, é o mais polêmico.
Para o Ministério Público Federal (MPF), a ANAC idealizou essas mudanças sem analisar a estrutura do mercado nacional de aviação e o impacto que a resolução traria aos passageiros - principalmente aos de menor poder aquisitivo. Além disso, uma perícia feita pela entidade concluiu que o objetivo das novas regras é ampliar o lucro das empresas aéreas, que poderiam reduzir a qualidade dos serviços de menor custo e aperfeiçoar os pacotes mais caros para estimular os consumidores a comprá-los.
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Em abril de 2017, quando a Justiça Federal do Ceará decidiu a favor das novas regras da ANAC, o juiz Alcides Saldanha Lima afirmou que a cobrança de bagagem não configura venda casada e que a legislação vigente não define que as companhias aéreas têm a obrigação de carregar qualquer tipo de peso extra.