O decreto presidencial que antecipa para agosto o pagamento da primeira parcela do 13º salário para os aposentados foi publicado nesta terça-feira (17) no "Diário Oficial da União" e, sendo assim, já está valendo. Com essa medida, os aposentados e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão sacar até 50% do benefício já a partir do mês que vem.
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Dessa forma, em agosto, o INSS pagará a primeira parcela do 13º salário para aposentados junto com os demais benefícios que os usuários têm direito. Já a segunda parcela que corresponderá à diferença entre o valor total e o valor da parcela antecipada será paga normalmente junto com os demais benefícios no mês de novembro.
O decreto assinado pelo presidente Michel Temer e publicado no Diário Oficial apenas repete uma medida que já se tornou tradicional já que vem sendo tomada pelo governo desde 2006. Em 2015, porém, em meio à crise econômica que derrubou a arrecadação do governo federal, a presidente Dilma Rousseff não seguiu a tradição e só fez o pagamento da primeira parcela em setembro mesmo.
No ano seguinte, porém, mais de 28 milhões de segurados da Previdência Social receberam o adiantamento do 13º salário. No ano passado, foram 29,4 milhões de contemplados, o que representou uma antecipação da injeção de dinheiro em circulação na economia nacional de R$ 19,8 bilhões.
Dessa vez, porém, o governo federal não divulgou quando beneficiários do INSS espera atingir, mas o número deverá superar os 30 milhões já que a previsão é de uma injeção de R$ 21 bilhões já em agosto.
Isso deve ajudar o governo a retomar o ritmo esperado da economia depois que informações divulgadas nesta segunda-feira (16) deram conta de que a atividade econômica recuou em maio deste ano. De acordo com o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), ajustado para o período, ou seja, dessazonalizado a economia nacional recuou 3,34% em maio em comparação ao mês de abril.
Já se levarmos em consideração as taxas obtidas em maio do ano passado, sem o ajuste para o período, houve o registro de uma queda de 2,9%, enquanto que no resultado anual, o resultado foi contrário, com crescimento de 0,73%, ainda que essa mesma expansão no recorte de 12 meses já tenha chegado a 1,13% dentro desse ano. Esse impacto todo se deve a uma forte influência da crise de desabastecimento que acometeu o País em consequência da greve dos caminhoneiros ocorrida no período.
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Tudo isso, porém, também afetou a previsão que o mercado faz para os rumos da economia nacional nesse ano. Dpois de oito semanas de altas consecutivas na expectativa para a inflação deste ano, as instituições financeiras consultadas pelo Banco Central reduziram a projeção para a inflação de 2018. A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu de 4,17% para 4,15%, segundo o Boletim Focus, publicação elaborada com base numa pesquisa realizada semanalmente pelo BC.
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Se essas projeções se confirmarem, a inflação oficial de 2018 deverá ficar abaixo do centro da meta estabelecida e perseguida pelo BC. Isso porque a meta da equipe econômica do governo federal é de 4,5%. Esse sistema, porém, também prevê uma margem de 1.5 ponto percentual para mais ou para menos, sendo assim, os 4,15% estimados pelo mercado estão dentro dos limites de 3% a 6% para 2018.
Apesar de aparentar uma boa notícia para os consumidores, a inflação abaixo do esperado significa que as pessoas não estão consumindo tanto quanto se previa, o que pode diminuir os investimento na economia nacional reduzindo, por exemplo, a oferta de emprego no médio ou longo prazo.
13º salário para aposentados e outros mais
Apesar da maior parte dos contemplados por esse direito serem aposentados, outros beneficiários do INSS também entram na conta, entre eles aqueles que receberam pensão por morte, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, auxílio-doença ou salário-maternidade em algum momento durante o ano.
No caso dessas duas últimas categorias de beneficiários, porém, o valor do valor do 13º será proporcional ao período recebido. Isso acontece porque, como esse benefício é temporário, o INSS calcula a antecipação de acorod com os meses em que o usuário recebeu os valores de auxílio.
A explicação do Ministério da Fazenda explicou que no caso de um benefício iniciado em janeiro e ainda em vigor em agosto, o 13º será calculado em cima de oito meses e o usuário receberá metade do valor que tem direito até então. Em dezembro, caso permaneça afastado, o segurado receberá o restante, mas caso receba alta antes, o valor será calculado apenas até o mês em que o benefício vigorou.
Já aqueles que recebem benefícios assistenciais como o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV) não têm direito ao abono salarial anual.
Primeira parcela virá livre de descontos
A primeira parcela do pagamento começará a ser paga seguindo o calendário de pagamentos dos benefícios previdenciários do mês de agosto, para o segurados que recebem até um salário mínimo e possuem cartão com final 1, desconsiderando o dígito final. Já quem ganha acima do mínimo começa a receber a partir de setembro.
Para consultar o extrato mensal de pagamento e saber quanto e se tem direito ao benefício, basta fazer uma consulta no site Meu INSS ou nos terminais de autoatendimento da rede bançaria juntamente com o extrato de pagamento dos benefícios da folha de agosto.
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De qualquer forma, aqueles que tiverem direito podem se certificar de que não haverá desconto relativo ao Imposto de Renda (IR) nessa primeira parcela do 13º salário para aposentados . De acordo com a legislação brasileira, o IR incidente sobre o 13º só é cobrado na segunda parcela.