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Decreto publicado no Diário Oficial permite que aposentados saquem até 50% do benefício em agosto. Medida deve injetar R$ 21 bilhões na economia

Aposentados e outros pensionistas do INSS terão primeira parcela do pagamento do 13º salário antecipados para agosto
Agência Brasil
Aposentados e outros pensionistas do INSS terão primeira parcela do pagamento do 13º salário antecipados para agosto

O decreto presidencial que antecipa para agosto o pagamento da primeira parcela do 13º salário para os aposentados foi publicado nesta terça-feira (17) no "Diário Oficial da União" e, sendo assim, já está valendo. Com essa medida, os aposentados e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão sacar até 50% do benefício já a partir do mês que vem.

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Dessa forma, em agosto, o INSS pagará a primeira parcela do  13º salário para aposentados junto com os demais benefícios que os usuários têm direito. Já a segunda parcela que corresponderá à diferença entre o valor total e o valor da parcela antecipada será paga normalmente junto com os demais benefícios no mês de novembro.

O decreto assinado pelo presidente Michel Temer e publicado no Diário Oficial apenas repete uma medida que já se tornou tradicional já que vem sendo tomada pelo governo desde 2006. Em 2015, porém, em meio à crise econômica que derrubou a arrecadação do governo federal, a presidente Dilma Rousseff não seguiu a tradição e só fez o pagamento da primeira parcela em setembro mesmo.

No ano seguinte, porém, mais de 28 milhões de segurados da Previdência Social receberam o adiantamento do 13º salário. No ano passado, foram 29,4 milhões de contemplados, o que representou uma antecipação da injeção de dinheiro em circulação na economia nacional de R$ 19,8 bilhões.

Dessa vez, porém, o governo federal não divulgou quando beneficiários do INSS espera atingir, mas o número deverá superar os 30 milhões já que a previsão é de uma injeção de R$ 21 bilhões já em agosto.

Isso deve ajudar o governo a retomar o ritmo esperado da economia depois que informações divulgadas nesta segunda-feira (16) deram conta de que a atividade econômica recuou em maio deste ano. De acordo com o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), ajustado para o período, ou seja, dessazonalizado a economia nacional recuou 3,34% em maio em comparação ao mês de abril.

Já se levarmos em consideração as taxas obtidas em maio do ano passado, sem o ajuste para o período, houve o registro de uma queda de 2,9%, enquanto que no resultado anual, o resultado foi contrário, com crescimento de 0,73%, ainda que essa mesma expansão no recorte de 12 meses já tenha chegado a 1,13% dentro desse ano. Esse impacto todo se deve a uma forte influência da crise de desabastecimento que acometeu o País em consequência da greve dos caminhoneiros ocorrida no período.

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Tudo isso, porém, também afetou a previsão que o mercado faz para os rumos da economia nacional nesse ano. Dpois de oito semanas de altas consecutivas na expectativa para a inflação deste ano, as instituições financeiras consultadas pelo Banco Central reduziram a projeção para a inflação de 2018. A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu de 4,17% para 4,15%, segundo o Boletim Focus, publicação elaborada com base numa pesquisa realizada semanalmente pelo BC.

Se essas projeções se confirmarem, a inflação oficial de 2018 deverá ficar abaixo do centro da meta estabelecida e perseguida pelo BC. Isso porque a meta da equipe econômica do governo federal é de 4,5%. Esse sistema, porém, também prevê uma margem de 1.5 ponto percentual para mais ou para menos, sendo assim, os 4,15% estimados pelo mercado estão dentro dos limites de 3% a 6% para 2018.

Apesar de aparentar uma boa notícia para os consumidores, a inflação abaixo do esperado significa que as pessoas não estão consumindo tanto quanto se previa, o que pode diminuir os investimento na economia nacional reduzindo, por exemplo, a oferta de emprego no médio ou longo prazo.

13º salário para aposentados e outros mais

Primeira parcela do 13º salário para aposentados e outros pensionistas deverá injetar R$ 21 bilhões na economia nacional no mês de agosto
Uanderson Fernandes / Agência O Dia
Primeira parcela do 13º salário para aposentados e outros pensionistas deverá injetar R$ 21 bilhões na economia nacional no mês de agosto

Apesar da maior parte dos contemplados por esse direito serem aposentados, outros beneficiários do INSS também entram na conta, entre eles aqueles que receberam pensão por morte, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, auxílio-doença ou salário-maternidade em algum momento durante o ano.

No caso dessas duas últimas categorias de beneficiários, porém, o valor do  valor do 13º será proporcional ao período recebido. Isso acontece porque, como esse benefício é temporário, o INSS calcula a antecipação de acorod com os meses em que o usuário recebeu os valores de auxílio.

A explicação do Ministério da Fazenda explicou que no caso de um benefício iniciado em janeiro e ainda em vigor em agosto, o 13º será calculado em cima de oito meses e o usuário receberá metade do valor que tem direito até então. Em dezembro, caso permaneça afastado, o segurado receberá o restante, mas caso receba alta antes, o valor será calculado apenas até o mês em que o benefício vigorou.

Já aqueles que recebem benefícios assistenciais como o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV) não têm direito ao abono salarial anual.

Primeira parcela virá livre de descontos

Aposentados e demais pensionistas poderão conferir se têm direito ao benefício e quanto receberão em agosto no site Meu INSS ou nos terminais de autoatendimento da rede bancária
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Aposentados e demais pensionistas poderão conferir se têm direito ao benefício e quanto receberão em agosto no site Meu INSS ou nos terminais de autoatendimento da rede bancária

A primeira parcela do pagamento começará a ser paga seguindo o calendário de pagamentos dos benefícios previdenciários do mês de agosto, para o segurados que recebem até um salário mínimo e possuem cartão com final 1, desconsiderando o dígito final. Já quem ganha acima do mínimo começa a receber a partir de setembro.

Para consultar o extrato mensal de pagamento e saber quanto e se tem direito ao benefício, basta fazer uma consulta no site Meu INSS ou nos terminais de autoatendimento da rede bançaria juntamente com o extrato de pagamento dos benefícios da folha de agosto.

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De qualquer forma, aqueles que tiverem direito podem se certificar de que não haverá desconto relativo ao Imposto de Renda (IR) nessa primeira parcela do 13º salário para aposentados . De acordo com a legislação brasileira, o IR incidente sobre o 13º só é cobrado na segunda parcela.

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