Justiça acata pedido de recuperação judicial e desbloqueia contas da Dolly

O Grupo Dolly entrou nesta quarta-feira (25) com um pedido de recuperação judicial na 2ª Vara de Recuperações Judiciais. A empresa está com as contas bloqueadas desde o começo do mês de maio depois que o empresário Laerte Codonho, dono da empresa, foi preso preventivamente sob a acusação de sonegação fiscal de um montante de até R$ 4 bilhões.

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No meio da tarde, por volta das 15h, o Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou o pedido e desbloqueou os bens da Dolly . "As contas correntes devem ser desbloqueadas para permitir às recuperandas desempenharem suas atividades e realizarem novas contratações", diz a decisão do juiz Marcelo Sacramone. Segundo a sentença, o desbloqueio das contas da empresa não implica o desbloqueio dos valores já confiscados.

A sentença também determinou que a Eletropaulo não interrompa ou "restabeleça imediatamente" o fornecimento de energia elétrica nas instalações da companhia por falta de pagamento, sob pena de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

A Dolly alega que a recuperação judicial é a única forma de tentar evitar a falência já que a empresa não está conseguindo pagar funcionários e fornecedores em dia. "Sem poder operar as próprias contas bancárias, a empresa não está conseguindo cumprir com seus compromissos. Esta foi a única forma que restou para impedir a falência imposta pela Justiça Federal de São Bernardo do Campo", informou a empresa em comunicado.

Entenda o caso da Dolly

Com a mesma justificativa, a Dolly anunciou no último dia 18 que fechou a sua fábrica em Tatuí, no interior de São Paulo, e demitiu todos os 700 funcionários que trabalhavam no local. As dificuldades começaram depois que o empresário Laerte Codonho, dono da fabricante, foi acusado pelo Ministério Público (MP) de ter sonegado R$ 4 bilhões em imposto devidos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A acusação da Promotoria do MP é de que a empresa praticou uma fraude fiscal estruturada, compôs organização criminosa e praticou lavagem de dinheiro por ter demitido funcionários e os recontratado em outra companhia para fraudar o governo.

Segundo os promotores do caso, há pelo menos R$ 1,4 bilhão de créditos decorrentes do não pagamento de ICMS, um imposto estadual. Considerando ainda os débitos em âmbito federal, relacionados a sonegação de benefícios previdenciários, o dinheiro que teria sido desviado é estimado em R$ 4 bilhões.

Dessa forma, o dono da Dolly chegou a ser preso e conduzido para o 77º Distrito Policial, no bairo de Santa Cecília, região central da cidade de São Paulo, mas de onde foi liberado oito dias depois.

O empresário também teve bens apreendidos (entre eles três helicópteros, 13 automóveis de luxo, além de R$ 200 mil, cerca de 30 mil dólares, 4 mil libras e 4 mil euros em espécie), foi afasado da presidência da companhia, tem que se recolher em casa todas as noites e nos finais de semana, além de ter as contas pessoais e empresariais bloqueadas.

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Na mesma ocasião, o ex-contador da fábrica de refrigerantes, Rogério Raucci, e um outro homem identificado como Júlio também foram presos. Eles chegaram na delegacia da Santa Cecília, conduzidos por policiais militares. Raucci já tinha um histórico na Justiça quando em maio do ano passado, ele foi citado na Operação Clone, conduzida pelo GAECO, também do MP e pela Secretaria da Fazenda, que interditou a fábrica de Tatuí durante investigação de sonegação.

Nessa época, o ex-contador da fábrica de veículos foi acusado de ser responsável pelo desvio de mais de R$ 100 milhões da Dolly – apesar de ser considerado um homem de confiança dentro da fabricante de refrigerantes.

Por conta dessa operação, a fábrica em Tatuí e em Diadema, na Grande São Paulo, foram inspecionadas - essa última, sem regulamentação para funcionar desde dezembro do ano passado, mas que continuava produzindo refrigerantes.

Escritórios da região central e Zona Oeste de São Paulo também foram inspecionados e neles foram apreendidos equipamentos, arquivos digitais e documentos que comprovariam a fraude, como notas fiscais de compra e venda que estavam sendo usadas na fábrica de Tatuí, mas que são da matriz que fica em São Paulo.

Segundo confirmou, na época, o delegado regional tributário Chilion de Siqueira, que coordenou a investigação no interior, incoerências fiscais já foram constatadas. “Apuramos por cima, mas já podemos constatar que existem irregularidades no cálculo do imposto desses documentos. Nossa preocupação maior é que eles estejam emitindo nota de outra empresa do grupo que está com a inscrição estadual cassada”, explica.

Dolly se defende e contra-ataca

O empresário Laerte Codonho, porém, se diz inocente e afirmou que "se a conta está presa, não consigo pagar funcionários e também não consigo pagar os impostos." Ainda segundo ele, a distribuição dos produtos está seriamente comprometida. "Estamos distribuindo em quatidade menor e tentando nos adaptar. Eu não posso vender para as grandes redes porque elas têm um contrato em que depositam na conta. E se deposita na conta, fica parado", relatou.

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Dessa forma, a solução parcial encontrada pela Dolly foi tentar fazer as vendas à vista ou com pagamento em cheque, mas as limitações financeiras já começaram a ser sentidas na maioria das cidades que a marca de refrigerantes costumava entregar.

Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, a suspeita de sonegação impede tanto a sede da empresa fechada em Tatuí (SP) quanto a unidade em Diadema (SP) de vender mercadorias. O motivo do impedimento é que durante as investigações de fraude as fábricas estão com as inscrições estaduais bloqueadas, não sendo possível emitir notas fiscais.

Ainda de acordo com a Secretaria da Fazenda, as indústrias em Tatuí e Diadema podem apenas fabricar mercadorias com matérias primas já existentes. Isso porque além de não poder vender, as sedes não podem comprar mercadorias, isto é, estão impedidas de fazer qualquer transação comercial. A secretaria não informou sobre o possível fim do bloqueio.

A empresa, porém, confirmou que as unidades de Diadema (SP) e também de São Bernardo do Campo (SP) estão funcionando normalmente, e que está tomando as devidas providências para desbloquear suas contas.

Já o empresário não descarta que essas fábricas também sintam os efeitos das limitações judiciais impostas à empresa em breve e se defende dizendo que está sendo perseguido pela Coca-Cola. Segundo ele, a multinacional estaria preocupada com a concorrência da Dolly no mercado nacional e estaria atuando em conluio com as autoridades brasileira. A Coca-Cola, por sua vez, diz que "não tem qualquer envolvimento com os processo judiciais que o empresário enfrenta."

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A Dolly também negou que tenha sonegado impostos e passou a acusar o escritório contável que teria feito a empresa de vítima ao omitir os dados. Já segundo a equipe de promotores, a empresa é "uma das maiores devedoras de impostos do estado de São Paulo" e o esquema começou em 1998.