A Fundação Procon -SP anunciou nesta segunda-feira (29) que já registrou 1.147 atendimentos referentes a denúncias contra práticas abusivas de preços de combustível e comércio de combustíveis adulterados através do canal exclusivo para isso lançado na última quinta-feira (24) em razão da greve dos caminhoneiros que chegou ao nono dia consecutivo.
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A decisão tomada pelo Procon na semana passada visava reunir denúncias para coibir práticas ilegais ou abusivas por parte dos postos de gasolina que, diante da escassez do combustível, estavam aumentando os preços. Num posto em Brasília, por exemplo, o dono chegou a cobrar R$ 9,99 pelo litro da gasolina na madrugada de quinta-feira passada (24) .
O Procon, porém, alertou que sua atuação se limita a fiscalizar a prática abusiva e não os preços propriamente ditos visto que não existe um tabelamento de valores do litro da gasolina, do álcool e do diesel, por exemplo. E por prática abusiva pode-se entender aumentos injustificados e oportunistas previstas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor , que trata da elevação de preços de produtos e serviços sem justa causa.
Caso a denúncia se aplique às circunstâncias descritas, os postos apontados pelos consumidores são notificados e devem apresentar documentação sobre os preços de fornecedores e os praticados, além de uma justificativa para a elevação dos preços. Após análise da documentação, o estabelecimento poderá ser multado com base no seu faturamento ou até interditado, como aconteceu com um posto em São Paulo no último sábado que vendia combustível adulterado.
Como denunciar
Depois de ficarem completamente secos, os postos de várias cidades, entre elas São Paulo, voltaram a receber combustível nessa terça-feira (29). Dessa forma, os consumidores devem ficar atentos novamente às práticas ilegais ou abusivas e caso presencie uma pode apresentar denúnica no site do Procon-SP , nas redes sociais da fundação ou pelo telefone 151.
O consumidor deve anexar na denúncias uma imagem do cumpom fiscal ou, na falta dele, o máximo de informações sobre o estabelecimento (nome ou bandeira), endereço, data de compra e preços praticados, se possível com fotos.
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Direitos garantidos
O Procon também aproveitou para ressaltar que a greve não elimina o direito dos consumidores, alertando que a limitação da venda de produtos por alguns estabelecimentos, como aconteceu recentemente nas unidades do supermercado Carrefour em todo país , é aceitável quando o objetivo for atender o maior número de consumidores.
Já no caso do cancelamento de shows por quaisquer motivos, o consumidor tem direito de ser ressarcido, incluindo as taxas de conveniência. A respeito de viagens aéreas canceladas ou atrasadas, o consumidor deverá ter seus direitos garantidos e as companhias deverão investir na comunicação e assistência para reduzir os prejuízos que o consumidor possa ter.
Ciente disso, as quatro principais companhias que atuam no Brasil anunciaram seus planos de contingência oferecendo facilidades aos clientes na remarcação de passagens.
A fundação ainda orienta que os consumidores que compraram pacotes de viagens para o feriado de Corpus Christi tem direito de cancelar a compra antes da data de saída prevista; como os valores pagos devolvidos integralmente.
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De acordo com o órgão, as empresas não podem cobrar taxas de cancelamento, visto que se trata de uma “situação excepcional” e, por outro lado, não há prazo legal para cancelamento (desde que feito antes do embarque). Em caso de estorno, o fornecedor e cliente devem encontrar a melhor forma, geralmente feita pela mesma forma de pagamento (cartões crédito ou débito). Se esse procedimento não for seguido, o cliente também pode acionar o Procon e apresentar uma denúncia.
*Com informações da Agência Brasil