Quando o presidente Michel Temer veio a público na noite de domingo (26) para anunciar que, entre outras medidas, o governo reduziria o preço do diesel
em 46 centavos por litro
na tentativa de encerrar a greve dos caminhoneiros
que já chega ao 8º dia, uma dúvida surgiu: como o governo pagaria a conta da queda no preço do combustível
? E essa foi justamente a principal pergunta que o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia
, veio responder em entrevista coletiva concedida na manhã desta segunda-feira (28) no Palácio do Planalto.
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O ministro começou a entrevista confirmando que a isenção tributária concecida aos caminhoneiros vai custar ao governo R$ 9,5 bilhões no orçamento anual do governo federal e, na sequência explicou que, por força da Lei Orçamentária Anual (LOA), a equipe econômica pensou em duas formas de compensar o desconto no preço do combustível.
Primeiro, o governo vai precisar zerar uma margem de R$ 4,1 bilhões que já constava no orçamento aprovado pelo Congresso Nacional para 2018. Soma-se a isso, o remanejamento de R$ 1,6 bilhões de recursso remanejados de outros setores (não especificados pelo ministro quais) resultando num quantia de R$ 5,7 bilhões que deve ser suficiente para reduzir em R$ 0,30 o valor cobrado pelo litro de diesel.
Essa quantia já seria sete centavos a mais do que os R$ 0,23 de desconto prometidos pelo governo na negociação feita com entidades ligadas aos caminhoneiros na última semana. Porém, como a primeira medida não foi suficiente para acabar com a greve, o governo federal resolveu ir além e cortar mais R$ 0,16 no preço do combustível.
Essa decisão causará uma déficit de mais R$ 3,8 bilhões nas contas públicas que será coberto através de uma "readequação tributária", ou seja, outras áreas terão que pagar mais impostos para que esse segmento possa ser isento.
Na prática, o governo espera que o Congresso Nacional aprove a chamada "reoneração da folha de pagamento" para que possa voltar a cobrar impostos de setores que estão sendo beneficiados por isenções atualmente. Isso acontecendo, o governo espera arrecadar R$ 3,5 bilhões a mais. A expectativa do ministro é de que o Congresso aprove a medida rapidamente para que a queda nos preços chegue às bombas ainda nessa semana.
Já os últimos R$ 300 milhões que faltam para que a "conta feche" serão buscados através de "medidas alternativas" que virão via decreto presidencial ou medida provisória de modo a criar um programa de subvenção federal e abrir a possibilidade de obter crédito extraordinário para essa finalidade, o que não entraria no teto de gastos projetado para 2018.
Só assim, o governo espera ser capaz de zera o Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e diminuir a cobrança do PIS/Cofins, ambos impostos federais cobrados sobre os combustíveis que resultarão numa redução de R$ 0,05 e R$ 0,11 no litro do combustível cada um, respectivamente.
Governo no limite
Eduardo Guardia também afirmou que o governo tem trabalhando "full time" (em tempo integral) para estabelecer um acordo com os caminhoneiros e que com as medidas anunciadas neste domingo "não há disponibilidade fiscal por parte do governo para fixar mais reduções no preço dos combustíveis". Assim, sai da pauta do governo, por exemplo, um possível subsídio ao gás de cozinha. Algo que estava sendo discutido pela equipe econômica antes da greve.
O ministro também confirmou que espera que, dessa forma, a normalidade finalmente seja retomada dado que a paralisação já causa "impacto relevante" na atividade econômica do país. Até por isso, o governo entendeu que "precisava agir e colocar algo na mesa para a economia voltar a funcionar". Ele ressaltou que "tínhamos uma problema gravíssimo para resolver. Nós fomos até o limite do que poderíamos fazer".
Mesmo com todos os danos causados, Guardia afirmou que o governo mantém a previsão de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) para 2,5% neste ano.
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Ainda existe margem
O ministro afirmou ainda que o governo federal escolheu tomar esse caminho para que o preço final, reduzido, chegue logo ao consumidor e para garantir a autonomia da Petrobras. Guardia falou várias vezes em "agir com transparência" e garantiu que o governo estava sendo neutro ao não interferir na política de preços da petroleira.
Quando questionado sobre uma possível revisão da política de preços dos combustíveis, porém, Guardia afirmou que o Conselho de Administração da Petrobras vai se reunir nesta terça-feira (29) para discutir a proposta do governo de reajustar o valor do combustível só daqui a 60 dias e, a partir daí, mensalmente, contando com subsídios federais para segurar a flutuação dos derivados de petróleo internacionalmente.
A sugestão é de que um preço fixo para cada mês seja estabelecido. A partir daí, o governo arcará com as flutuações diárias como prevê a fórmula atual. Caso o valor aumente, o governo pagará a diferença e o saldo do reajuste chegará aos consumidores apenas no mês seguinte. Caso o valor diminua, o governo ficará com um crédito junto à companhia para meses futuros. Isso, porém, não tem a ver com a redução de R$ 0,46 no litro do diesel que já foi garantida pelo governo.
Soma-se a isso a criação de um imposto de importação de diesel que tem como objetivo incluir os importadores de combustível responsáveis por aproximadamente 25% do consumo interno nas isenções federais e ainda proteger a Petrobras. Isso porque esse tributo terá um valor fixo em centavos por litro e incidirá toda vez que o preço internacional estiver abaixo do preço de referência no Brasil.
Além disso, o ministro também confirmou que conta com a "colaboração dos estados" para que seja discutida outras reivindicações dos caminhoneiros como a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que é um tributo estadual. Essa negociação, porém, promete ser bem mais complexa já que a situação fiscal da maioria dos estados é bastante delicada e o governo federal não teria como "recompensá-los" de nenhuma maneira.
Apropriação e comprometimento
Outros dois pontos ainda foram explorados na fala do ministro e merecem ser destacados. O primeiro diz respeito ao comprometimento das contas públicas do próximo governo. O segundo sobre a fiscalização para evitar que a redução nos impostos seja "apropriada" pelos empresários de setor e não repassadas aos consumidores.
Sobre a primeira, o ministro garantiu que a medida será arcada integralmente pelo governo atual, até o fim do ano. Ele chegou a afirmar, inclusive, que "não vejo espaço para manter um programa desse tipo no ano que vem", ou seja, as medidas anunciadas pelo governo terão validade só até o fim do ano. O próximo governo teria que discutir uma outra forma de manter a isenção ou repassar o aumento para os consumidores novamente.
O problema é que a discussão da Lei Orçamentária Anual começa já em agosto, antes que o próximo presidente seja sequer eleito, dessa forma, o governo federal atual terá grande poder sobre as alternativas que o próximo terá, pelo menos, no seu primeiro ano. Quanto a isso, Guardia falou que não era o momento de "antecipar esse debate".
Sobre o segundo ponto, o ministro também foi evasivo e deixou dúvidas. Questionado sobre como o governo iria garantir que os empresários não se apropriariam da redução de impostos, não repassando o valor aos consumidores, o ministro citou o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e o Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) como "órgão responsáveis pelo monitoramento e pela fiscalização" que "utilizarão os instrumentos adequados em caso de abusos".
Ele lembrou que o governo está fazendo um "esforço brutal" para que o país volte à normalidade e que qualquer apropriação desse tipo seria "grave", mas também afirmou que não era o momento e que não caberia a ele comentar quais medidas legais ou judiciais poderiam ser tomadas para conter essa apropriação sem desrespeitar também outras variáveis na composição do preço do combustível, como as distâncias geográficas.
Ainda sobre isso, o presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Soares, declarou também nessa segunda-feira (28) que a o setor de combustíveis assumiu o compromisso com o governo federal de repassar a redução aos consumidores como forma de negociar o fim dos protestos dos caminhoneiros.
Ele afirmou que "a redução vai chegar às bombas sim, assumimos esse compromisso e vamos trabalhar para acontecer", antes de ser questionado sobre se acredita que as distrubidoras vão vender aos postos um produto com valor em alinhado à redução de preços promovida pelo governo quando disse que "sim, estávamos todos juntosna reunião no Palácio do Planalto, então acredito que sim". Procurada pela Reuters, no entanto, a Plural, associação que representa as distribuidoras, não quis comentar o assunto imediatamente.
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Paulo Soares também comentou que a situação de desabastecimento causada pelos protestos "é caótica, na regiões Sul e Sudeste". Porém, há regiões como a Norte e Noredeste onde "a situação está melhor". Ele aprovieotu para citar que "em Belém, por exemplo, todos os postos já receberam combustível ", afirmou o presidente da Fecombustíveis.