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De acordo com o órgão, a elevação nos preços dos combustíveis é uma prática abusiva prevista no Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Para fazer denúncia, são necessárias nota fiscal e informações do posto

Brasil Econômico

De acordo com o órgão, a denúncia deve ser feita exclusivamente no site do Procon
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
De acordo com o órgão, a denúncia deve ser feita exclusivamente no site do Procon

Não se fala em outra coisa a não ser dos preços abusivos cobrados nos postos de combustíveis pelo País nos últimos dias. Em meio a esse contexto de filas enormes de abastecimento e greve dos caminhoneiros, o Procon -SP informou, nesta quinta-feira (24), que o consumidor que flagrar estabelecimentos adotando novos valores de cobrança em função da paralisação pode e deve denunciar à entidade.

Para fazer a denúncia , é preciso acessar o site do Procon e anexar na reclamação uma foto da nota fiscal. Outra alternativa que o órgão oferece, caso não seja possível inserir a imagem na plataforma, é o acréscimo do máximo de informações sobre o estabelecimento flagrado, com informações como nome/bandeira do posto, endereço, data de compra e preços praticados.

De acordo com o órgão, a elevação nos preços é uma prática abusiva prevista no Código de Proteção e Defesa do Consumidor , que trata da elevação de preços de produtos e serviços sem justa causa. Para quem quiser conferir o texto, basta conferir a Seção IV, das Práticas Abusivas, art. 39 Inciso X.

Paralisação de caminhoneiros e consequências

Pelo  quarto dia consecutivo, caminhoneiros realizam greve  contra a alta no preço do combustível nesta quinta-feira. Os protestos têm bloqueado algumas das principais rodovias federais do País desde o fim da noite de domingo (20).  

Como consequência, a paralisação já causa  desabastecimento nos postos de combustíveis e nos supermercados em diversos estados do País, tais como Rio de Janeiro e São Paulo. O efeito já se reflete, por exemplo, nos itens de frutas, legumes e verduras, que são perecíveis e, por isso, necessitam de abastecimento diário.

A Associação Paulista de Supermercados (Apas) e as Centrais de Abastecimento (Ceasa) do Rio de Janeiro apontam que carnes e produtos industrializados, que levam proteínas no processo de fabricação, também estão com as entregas comprometidas.

Assim como o Procon , a diretoria da Apas se mostra preocupada com o consumidor, fazendo um apelo para que as negociações entre governo federal e caminhoneiros tenham resoluções imediatas a fim de que "população não sofra com a falta de produtos de necessidade básica".

*Com informações da Agência Brasil