O anivérsário da Lei Áurea, que aboliu a escravidão no Brasil, completou 130 anos nesse domingo (13). Entretanto, ainda hoje é possível ver casos alarmantes que, infelizmente, remetem ao triste período da história brasileira e da humanidade em que pessoas foram submetidas ao trabalho forçado. Nesta segunda-feira (14), por exemplo, o Ministério Público Federal (MPF) publicou uma denúncia contra uma patroa por trabalho escravo e tortura de empregada doméstica.
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De acordo com a apuração do MPF contra o trabalho escravo , a denunciada trancou uma de suas empregadas domésticas na área de serviço do apartamento em que mora, na zona sul do Rio de Janeiro, durante uma semana, sem dar-lhe o direito de circular pela casa ou mesmo de se alimentar. O crime aconteceu entre dezembro de 2010 e fevereiro de 2011 no bairro de Copacabana.
Segundo testemunhas relataram, houve uma ocasião em que a funcionária adoeceu e, por causa disso, a denunciada considerou que, por que ela não poderia trabalhar, também não receberia salário ou alimentação. As punições também se estendiam a agressões verbais, já que outros relatos revelaram que a patroa xingava recorrentemente a empregada doméstica . Também foi dito que ela era proibida de se sentar no sofá da sala, pois "teria que passar álcool para desinfetar caso o fizesse".
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Trabalho escravo e ameaças
A fim de evitar que a vítima fosse embora para Brasília, pois ela teria acompanhado a empregadora na mudança ao Rio, a denunciada ameaçava-na, dizendo que "ela tinha uma dívida a pagar por causa de móveis comprados" e que ela "teria de fazer o pagamento antes de partir".
Uma das testemunhas, inclusive, presenciou uma ocasião em que uma criança, acompanhada da mãe, quebrou uma louça na casa, mas a patroa quis descontar o valor do dano no salário da empregada.
A vítima também era constantemente ameaçada pela patroa, que afirmava que qualquer bandido do Rio de Janeiro bateria nela ou a mataria por R$ 50 ou R$ 100. Isso sem contar a jornada exaustiva de trabalho da vítima, que devia prestar serviço das 7h da manhã à meia-noite, sem qualquer direito a intervalos de descanso ou repouso semanal.
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A denúncia contra o trabalho escravo aconteceu em 2014 pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, e a Justiça Estadual declinou a denúncia para a Justiça Federal. A ação, então, foi encaminhada ao MPF em abril deste ano.