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Atenção, empregador! De acordo com as regras, quem não fizer o pagamento terá que pagar multa de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20% do total

Brasil Econômico

eSocial garante os direitos trabalhistas de mais de 1,25 milhão de empregados domésticos
Marcelo Camargo/ABr
eSocial garante os direitos trabalhistas de mais de 1,25 milhão de empregados domésticos

Termina nesta segunda-feira (7) o prazo para que empregadores domésticos paguem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente ao mês de abril. De acordo com as regras, quem não fizer o pagamento terá que pagar multa de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20% do total.

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O eSocial é um programa que permite o empregador recolher, em uma única guia, contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias. O documento inclui o valor descontado da remuneração do trabalhador, que varia de 8% a 11% de contribuição patronal para a Previdência. O Simples Doméstico também conta com 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS ), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 3,2% de indenização compensatória (que é uma multa do FGTS), além do Imposto de Renda para quem recebeu acima da faixa de isenção de R$ 1.903,98, em 2017.

Para emitir a guia unificada é preciso acessar a página oficial do programa . Vale destacar que o DAE pode ser pago em diversos canais que vão desde os guichês de caixas bancários até lotéricas, internet banking e canais eletrônicos de autoatendimento.

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Desde a adoção do programa, em novembro de 2015, mais de 1,25 milhão de trabalhadores domésticos foram cadastrados por 1,18 milhão de empregadores. 

eSocial para empresas

Começou no dia 1º de maio a terceira fase de implantação do programa para empresas com faturamento superior a R$78 milhões, incluídas no primeiro grupo. De acordo com o site do programa, nesta etapa, as empresas deverão incluir informações relativas às suas folhas de pagamento no sistema, os chamados eventos periódicos. 

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Embora a terceira fase comece no primeiro dia de maio, o serviço online estará disponível apenas a partir dessa terça-feira (8). Ainda segundo o portal do  eSocial , o sistema está preparado para receber os diversos acessos no período, visto que muitos empregadores domésticos devem consultar o portal para pagamento do DAE nesta segunda-feira.

*Com informações da Agência Brasil