O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) nos últimos dois anos, Ives Gandra Filho , defendeu a Reforma Trabalhista aprovada em novembro do ano passado e afirmou que os impactos positivos já podem ser observados em todo país. Durante entrevista ao Conversa com Roseann Kennedy , da TV Brasil, que ainda vai ao ar nesta segunda-feira (30), o ministro afirmou que houve uma redução de até 60% no número de ações impetradas na Justiça do Trabalho.
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Gandra Filho, que chegou a ser cotado para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente, mas acabou perdendo a indicação para o ex-ministro da Defesa, Alexandre de Moraes, associou a redução nas ações judiciais no TST a uma ponderação e uma capacidade de negociação maior por parte de empregadores e empregados antes de procurar pela via judicial.
"Agora, o processo é responsável. Aquele que vier a litigiar, entrar com reclamação, vai pedir aquilo que efetivamente não recebeu. E as próprias empresas, na hora de recorer, sabendo que vão ter que passar por esse filtro seletivo, pensarão muito antes de contestar uma decisão do TRT", relatou Gandra Filho.
O ministro também afirmou durante a entrevista que os pedidos que chegavam ao tribunal eram muito amplos, pediam valores muito altos e geravam uma demanda difícil de concluir, o que, segundo ele, mudou a partir da Reforma já que "antigamente se pedia valores muito altos, muito elevados. Hoje, se pede aquilo que realmente o trabalhador tem condições de provar que não recebeu."
Ele também esclareceu o cálculo que fez para justificar que a justiça trabalhista, agora, vai ter condições de dar respostas mais rápidas do que durante o período de 30 que Ives Gandra Filho dedicou-se à Justiça do Trabalho . "Nós chegamos a 2 milhões de ações trabalhistas por ano. E, ao mesmo tempo, o TST tinha um estoque de 300 mil processos para julgar. O que significa dizer que o trabalhador que estava com uma ação, podia passar cinco ou dez anos esperando o resultado.”
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Outros tópicos da Reforma Trabalhista
Durante a entrevista, porém, o ministro não limitou-se a comentar os aspectos jurídicos da nova legislação trabalhsita. Ele defendeu a Reforma e ressaltou que o Brasil seguiu os exemplos de outros países do mundo como França, Itália, Espanha, Portugal e Alemanha, no sentido de renovar e flexibilizar as normas que regem as relações de trabalho.
Para Ives Gandra Filho, "a flexibilidade é que dá segurança ao trabalhor. Quando a legislação é mais flexível, você pode estabelecer, por meio de acordos e convenções, condições para cada época. Num período de crise econômica, você reduz algumas vantagens sociais ou deixa com utras vantagens sociais aquilo que você economicamente não puder dar. Isso faz com que se mantenha o emprego e ao mesmo tmepo aumente o número de vagas."
Para o ministro que liderava a corte que, em última instância, estabelece a jurisprudência para todos os tribunais da Justiça do Trabalho, a legislação rígida faz com os empresários brasileiros tenham mais cautela antes de contratar um novo trabalhador, o que geraria maior desemprego e uma falsa proteção. "Quando aumenta a demanda de ações, uma única ação é capaz de fazer uma pequena emrpesa quebrar. E aí a proteção aparente de uma legislação rígida acaba sendo uma proteção de papel", afirmou.
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Pelo menos nesse sentido, porém, os impactos da Reforma Trabalhista não podem ser sentidos, uma vez que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou recentemente que o número de desempregados cresceu no Brasil e atingiu 13,7 milhões de pessoas .
*Com informações da Agência Brasil