Comerciante da cidade de Salto, interior de São Paulo, foi preso na última terça-feira (24) pela Polícia Federal com base na acusação de trabalho escravo e aliciamento de trabalhadores. A ação foi acompanhada pelo Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e pelo Ministério da Agricultura.
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As vítimas vendiam laticínios, como iogurte e queijos, de porta em porta, num esquema de pagamento por crediário. Segundo a operação, as 28 pessoas resgatadas do trabalho escravo foram levadas do sertão cearense para as cidades paulistas de Itu, Porto Feliz, Elias Fausto, Capivari, Salto, Sorocaba e Boituva.
A ação fiscal constatou que o criminoso oferecia um alojamento degradante para as vítimas. Além de superlotado, o local estava infestado de carrapatos, pulgas e baratas. Os trabalhadores também disseram em depoimento que sequer almoçavam, já que o explorador custeava apenas o café da manhã e o jantar do grupo. Eles não possuíam registro em carteira de trabalho e recebiam salários abaixo do piso da categoria.
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Termo de Ajuste contra o trabalho escravo
Antes da prisão, o MPT firmou um Termo de Ajuste de Conduta com o empresário, com o objetivo de garantir os direitos dos migrantes resgatados da situação precária. Mesmo com essa condição, o comerciante não cumpriu o acordo que previa o registro em carteira de trabalho de todos os resgatados, pagamento de salários, verbas rescisórias e indenizações individuais, além de custeio do retorno dos trabalhadores às regiões de Quixadá e Quixeramobim, no estado do Ceará. O montante era em torno de R$ 250 mil.
Embora o empresário tenha sido preso, o MPT disse que ingressará com uma ação judicial para que o Termo citado acima seja comprido e que uma multa seja emitida pelo descumprimento da mesma.
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Em relação ao paradeiro das vítimas de trabalho escravo , os órgãos estão enviando esforços para localizá-las, já que elas se dispersaram após a operação. O auto de resgate dá a elas o direito de receber o seguro desemprego.