Embora a votação da reforma da Previdência Social tenha sido novamente adiada pelo legislativo, ainda há muitas dúvidas na mente dos brasileiros sobre o destino dos benefícios e principalmente em relação à tão esperada aposentadoria que ainda está sendo regida pela legislação vigente.
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Entre os direitos contidos está uma série de benefícios pouco conhecidos proporcionados pela aposentadoria . E, pesando nisso, o especialista em Previdência Social, o advogado Átila Abella, listou seis direitos que não são lembrados por boa parte das pessoas. Confira:
Saque do FGTS
Assim que o INSS aprova o pedido, o recém-aposentado pode sacar todo o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sem qualquer prejuízo e multas. De acordo com Abella, o saque dos novos depósitos ainda pode ser mensal, caso a pessoa continue trabalhando no mesmo emprego mesmo depois de aposentado. No entanto, em caso onde o aposentado muda de emprego, o saque será liberado somente ao final do contrato.
Isenção no IPTU
Desde que residam no imóvel e não tenham outros bens do tipo, aposentados e pensionistas de algumas cidades do País estão isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
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Manutenção do plano de saúde
O advogado ainda explica que se o trabalhador contribuía parcialmente com o pagamento mensal do plano de saúde, ao se aposentar ele tem direito de continuar usufruindo do convênio.
Prioridade na restituição do Imposto de Renda
Contribuintes com 60 anos de idade ou mais têm direito de receber primeiro a restituição do Imposto de Renda, mesmo que caiam na temida “malha fina”. Segundo Abella, o direito é assegurado e eles também têm prioridade na correção de falhas na declaração.
Viagens gratuitas em ônibus interestaduais
Os planos para a aposentadoria podem estar cheios de sonhos de viagens, mas nem sempre o benefício é o suficiente para realizar essas ideias, não é mesmo? Seria, mas, como lembra o advogado, ônibus interestaduais oferecem cotas gratuitas para aposentados, basta que o interessado solicite diretamente nas próprias companhias de viagem.
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Desconto em ingressos para eventos culturais e de entretenimento
A aposentadoria também pode ser uma ótima oportunidade para ir a shows, espetáculos, museus e parques pagos. Isso porque, assim como os estudantes, beneficiários com mais de 60 anos têm 50% de desconto nos ingressos.