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Justiça decidiu que férias de gerente comercial resultou em acúmulo de funções para outra funcionária

A empresa Voetur Consolidadora de Turismo e Representações Ltda. foi condenada a pagar diferenças salariais referentes ao período em que uma gerente de faturamento cobriu as férias de uma gerente comercial ao mesmo tempo em que exercia suas funções. A decisão foi tomada pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que divulgou as informações nesta quarta-feira (25).

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De acordo com a Turma, a acumulação de atribuições durante as férias é mais gravosa à empregada do que a mera substituição de funções. A gerente de faturamento requereu, entre outros pedidos, o pagamento das diferenças entre o seu salário e o recebido pela colega substituída e sua repercussão nas demais parcelas.

A Voetur sustentou em sua defesa que, quando a gerente comercial estava em recesso, suas atribuições eram distribuídas entre os demais empregados do seu setor e, se houve a substituição, esta ocorreu de forma eventual. A gerente substituída, ouvida na condição de informante, afirmou que, na sua ausência, a colega permanecia como gerente de faturamento e também fazia as atividades de substituição na gerência comercial.

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Apesar disso, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) julgou improcedente o pedido, considerando que não houve substituição, mas acúmulo de função . No recurso e revista ao TST, a empregada, ao apontar violação ao item I da Súmula 159 do TST, sustentou que o fato de não ter deixado de exercer as atribuições de seu cargo durante o recesso da colega não torna indevido o recebimento do salário substituição.

Segundo a relatora, ministra Maria de Assis Calsing, lembrou que, nos termos da Súmula 159, item I, do TST, “enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído”.

“Ora, a acumulação das atribuições de gerente comercial – atividade da empregada em férias – e de gerente de faturamento – atividade da autora da ação – é mais gravosa à trabalhadora do que a mera substituição de funções, visto que ela, no mesmo período de trabalho, tem que cumprir as suas funções e as funções da empregada que está substituindo”, disse.

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Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso para deferir à empregada as diferenças salariais entre o seu salário e o salário da gerente comercial no período em que se observar a substituição durante o período de férias .

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