A lista dos 162 municípios selecionados para participar do programa Cartão Reforma foi divulgada nesta terça-feira (17) pelo Ministério das Cidades
. Por meio deste benefício, famílias carentes podem receber entre R$ 2.000 e R$ 9.646,07 para reformarem suas casas. Veja aqui
as regiões contempladas.
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Juntos, os municípios escolhidos devem receber cerca de R$ 178,5 milhões para distribuir aos beneficiários nesta primeira etapa. O governo deve divulgar outras duas listas com cidades selecionadas para participar do Cartão Reforma . No total, a previsão é que sejam movimentados R$ 685,5 milhões ao longo do ano.
Quem pode receber o benefício?
Os interessados em participar do programa precisam se enquadrar dentro de alguns requisitos. O mais importante deles é a renda bruta familiar, que não pode ser superior a R$ 2.811.
Além disso, é permitido possuir apenas um imóvel residencial no País, sendo necessário que morar nele. É preciso também ter um celular habilitado para o recebimento de SMS e ser maior de 18 anos.
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Também vale ressaltar que o imóvel em questão deve ser próprio. Famílias que vivem de aluguel não podem participar do programa. Imóveis comerciais também estão descartados, assim como moradias com condições precárias.
Outros tipos de imóveis também não estão aptos a participar, como aqueles que são alvo de conflitos fundiários ou que foram instalados em áreas impossibilitadas de regularização. Residências que já receberam subvenção governamental dentro dos últimos dez anos – como o "Minha Casa, Minha Vida", por exemplo.
Agora que os Estados e municípios da primeira fase do programa foram escolhidos, as prefeituras e os governos devem abrir as inscrições para quem deseja receber o cartão. A entrega, no entanto, deve acontecer apenas no segundo semestre.
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Com funciona o cartão?
É possível utilizar o cartão somente para serviços como a construção de cômodos, reforma de telhado, instalações de esgoto, pintura, reboco, adaptação para acessibilidade e coisas do gênero. Apenas lojas credenciadas estão aptas a aceitar o Cartão Reforma. Os beneficiários têm o período máximo de 12 meses para realizar as obras.