Um projeto que permite ao trabalhador sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) mesmo quando pede demissão foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado
na última quarta-feira (11). Atualmente, só é possível movimentar a conta do fundo ao pedir demissão quando empregado e empregador fazem um acordo, permitindo sacar até 80% de saldo.
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Caso não haja pedido de recurso para análise do plenário, o projeto do FGTS seguirá para a Câmara dos Deputados, posteriormente sendo necessário passar por sanção do presidente Michel Temer. O governo, no entanto, deve trabalhar para barrar o projeto, pois é visto como algo muito custoso.
A primeira tentativa seria levar a proposta para o plenário do Senado, tentando impedir que o projeto vá para Câmara. Apesar de os cálculos não terem sido fechados, o governo diz que isso implicaria na redução dos financiamentos de áreas como saneamento, habitação e infraestrutura, que têm juros mais baixos devido aos recursos do FGTS.
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Além disso, segundo o governo , o trabalhador que pede demissão não tem a necessidade de ser protegido como aquele que foi demitido. Considera-se que o fundo foi criado justamente para auxiliar pessoas que perdem o emprego.
Segundo a legislação atual, a conta do fundo pode ser movimentada em 18 situações, como casos de demissão sem justa causa, por exemplo. A reforma trabalhista, que entrou em vigor no final do ano passado, prevê que, caso seja feito um acordo, o empregado receba 20% dos 40% de multa sobre o total do fundo – além do regaste dos 80%.
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Outros benefícios
Além do projeto do FGTS , outro benefício entrou em pauta nesta semana. Cerca de 90 mil segurados que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez foram convocados nesta quinta-feira (12) pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a agendar uma perícia médica para reavaliar a continuidade do pagamento do benefício concedido.