O desembargador André Fontes, presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), decidiu suspender a liminar que impedia os Correios de cobrarem uma taxa adicional para encomendas destinadas ao Rio de Janeiro. O valor extra de R$ 3 por encomenda foi estabelecido devido ao índice elevado de roubo de cargas na capital, o que aumenta os custos operacionais das entregas na região metropolitana da cidade.
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A taxa havia sido suspensa pela 5ª Vara Federal do Rio, em ação civil pública movida pelo Procon-RJ. Contra a medida, os Correios apresentaram ao TRF2 o pedido de suspensão da liminar, que foi apreciado pelo presidente da Corte.
Na decisão que suspendeu a taxa, o desembargador avaliou que “a proibição da cobrança prejudica a atuação da empresa pública em relação aos concorrentes, aos quais não é vedada a aplicação do adicional por encomenda”.
Além disso, André Fontes considerou o risco de grave lesão à ordem pública, podendo ficar inviabilizada a prestação do serviço público de entrega de correspondências, que é feito exclusivamente pela empresa estatal.
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O presidente do tribunal considerou que o valor não é abusivo, sendo compatível com o que é cobrado pelos seus concorrentes para entrega de encomendas na região metropolitana do Rio, em percentuais de 0,15% a 0,50% sobre o valor da encomenda e com mínimo estipulado entre R$ 3 e R$ 10, diz na decisão.
Atraso nas entregas
Fora a taxa adicional cobrada no Rio de Janeiro, os Correios aumentaram recentemente o preço dos fretes para compras online em todo o Brasil. Apesar disso, a empresa tem sido frequentemente criticada por atrasar entregas.
Segundo a Proteste - Associação de Consumidores, o consumidor que contrata um serviço que não é prestado da maneira prometida terá o direito de buscar ressarcimento ou, no mínimo, um desconto no valor pago.
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Caso não seja possível achar uma solução, recomenda-se procurar um órgão de defesa do consumidor para prestar auxílio. Os próprios Correios oferecem também uma opção de seguro para as encomendas, que pode ser útil, visto o grande número de atrasos que tem sido observado.