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Caso empregador não pague o documento de arrecadação dentro do prazo estabelecido, receberá uma multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total

Brasil Econômico

Desde a adoção do eSocial, mais de 1,25 milhão de trabalhadores domésticos foram cadastrados no programa
Marcelo Camargo/ABr
Desde a adoção do eSocial, mais de 1,25 milhão de trabalhadores domésticos foram cadastrados no programa

Termina nesta sexta-feira (6) o prazo para empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente à março. A justificativa para a antecedência data é que o dia 7  - limite tradicional – cai no sábado este mês.

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O Simples Doméstico é um sistema que reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias dos trabalhadores domésticos para que tenham acesso a direitos, como aposentadoria e auxílios. Para o empregador fazer a emissão da guia unificada e pagar as contribuições, basta acessar a página oficial do eSocial .

Além disso, vale também destacar que, caso o empregador não faça o pagamento do DAE dentro do prazo, ele vai receber uma multa no valor de 0,33% a cada dia, com um limite de 20% do total do documento.

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Guia única

Esta guia contém a contribuição previdenciária do empregado doméstico, que inclui o valor descontado da remuneração do trabalhador – que varia de 8% a 11% – e a contribuição patronal para a Previdência, que fica em 8%.

A guia também inclui outros 8% destinados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de R$ 1.903,98.

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eSocial para empresas

Começa no dia 1º de maio a terceira fase de implantação do programa para empresas com faturamento superior a R$78 milhões, incluídas no primeiro grupo. De acordo com o site do programa, nesta etapa, as empresas deverão incluir informações relativas às suas folhas de pagamento no sistema, os chamados eventos periódicos. 

Embora a terceira fase comece no primeiro dia de maio, o serviço online estará disponível apenas disponível a partir de 8 de maio. Ainda segundo o portal do eSocial , o sistema está preparado para receber os diversos acessos no período, visto que no dia 7 muitos empregadores domésticos devem consultar o portal para pagamento do DAE.

*Com informações da Agência Brasil

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