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Segundo TCU, bandeira tarifária não está cumprindo objetivo de auxiliar os consumidores a entenderem o custo da eletricidade e a economizar energia

MME e Aneel têm 180 dias para realinhar sistema de bandeiras tarifárias na conta de luz às reais metas pretendidas
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MME e Aneel têm 180 dias para realinhar sistema de bandeiras tarifárias na conta de luz às reais metas pretendidas

Sabe aquela taxa adicional que você paga na conta de luz quando a bandeira tarifária está amarela ou vermelha? Pois bem: ela não está cumprindo o objetivo de auxiliar os consumidores a entenderem o custo da eletricidade e a economizar energia. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), o valor pago a mais não ajuda os usuários a reduzirem o consumo e, consequentemente, a demanda energética.

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Por esse motivo, o tribunal determinou que o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) promovam, em 180 dias, o realinhamento do sistema de bandeiras tarifárias na conta de luz às reais metas pretendidas. A decisão, publicada nesta sexta-feira (23), havia sido tomada na última quarta-feira (21).

O ministro Aroldo Cedraz, relator do processo, é favorável à opinião de que o sistema não tem alcançado o objetivo de reduzir a demanda por energia. “O consumidor é induzido a acreditar que seria ele o maior beneficiário do sistema. Isso faz parte de uma cultura perversa, que nos persegue em todos os momentos das políticas públicas”, disse.

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Ainda segundo determinação do TCU, a Aneel, em articulação com o Operador Nacional do Sistema (ONS) e com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), deve elaborar e publicar relatórios mensais com as informações necessárias à verificação, “por qualquer interessado”, dos dados e valores que subsidiaram a bandeira tarifária do respectivo mês.

Histórico

Instituídas em 2005 pela Aneel, as bandeiras tarifárias arrecadaram, até julho de 2017, aproximadamente R$ 20,5 bilhões. Em 2013 e 2014, funcionou apenas com caráter informativo, não resultando em nenhum acréscimo à tarifa do consumidor. A cobrança extra começou a vigorar em 2015.

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A agência reguladora diz que a finalidade das bandeiras tarifárias na conta de luz é sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica, “permitindo que o consumidor tenha a melhor informação para usar a energia elétrica de forma mais consciente”. O repasse extra nas tarifas considera o aumento do custo de geração de energia com o acionamento e usinas térmicas, em razão de problemas na geração das hidrelétricas.

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