O governo federal já traçou algumas das alternativas possíveis para destinar recursos à intervenção no Rio de Janeiro. De acordo com declaração dada nesta quarta-feira (21) pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a realocação de recursos e a elevação de tributos por meio da reoneração da folha são algumas saídas estudadas.
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"O governo , para aportar recursos, tem três alternativas: tirar recursos de outras áreas, coletar mais imposto, e aí a única coisa que estamso falando é a correção dessa distorção que é a reoneração da folha, e endividamento", disse Meirelles durante evento organizado pelo Banco do Brasil.
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O ministro também acrescentou que o governo trabalha com a barreira do teto de gastos, que impede que haja, segundo ele, um aumento "descontrolado e insustentável" de verbas.
"Em resumo, levando-se em conta tudo isso é que vamos estabelecer essa equação da fonte de receitas, mas também de realocações de outros ministérios, de outras áreas do governo, não só para o Ministério da Segurança, mas também para a intervenção", explicou. Na terça-feira (20), o govenro afirmou que destinará R$ 1 bilhão para a intervenção no sistema de segurança do Rio.
O valor está abaixo do divulgado pelo interventor federal, general Walter Braga Netto, que disse na segunda-feira (19) que o processo precisaria de R$ 3,1 bilhões para cobrir dívidas com fornecedores e colocar os salários em dia na área da segurança pública. Segundo Braga Netto, desse valor, seria necessário liberar o montante de R$ 1,5 bilhão ainda este ano.
Fim das renúncias para alguns setores
A reoneração da folha de pagamento de setores empresariais deverá ser confirmada após a aprovação de um texto em tramitação no Congresso. O Projeto de Lei 8.456/17 trata da redução das renúncias fiscais sobre as folhas, prevendo o fim da desoneração de determinadas áreas da economia.
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De acordo com Meirelles, o objetivo é fazer com que a medida ajuda a aumentar o valor arrecadado pelo governo. O projeto é uma das 15 prioridades elencadas pelo presidente Michel Temer para equilibrar as contas alternativas, com o adiamento da votação da reforma da Previdência.
* Com informações da Agência Brasil.