O Burger King foi condenado a pagar indenização de R$ 10 mil a um funcionário por danos morais . Na ação, o empregado alegou que a rede de fast-food teria o submetido a uma alimentação prejudicial a sua saúde, diariamente, também não fornecendo alguns benefícios.
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No entendimento da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, houve imposição patronal por parte do Burger King contra os empregados ao oferecer uma alimentação inadequada. A postura viola a Constituição Federal, em especial à dignidade da pessoa.
A decisão também levou em consideração a norma coletiva da categoria, que dava à empresa a opção de fornecer aos empregados refeição gratuita ou vale-refeição. Porém, a definição do tipo de refeição a ser fornecida implica na oferta de uma alimentação saudável. “Os cardápios deverão fornecer, pelo menos, uma porção de frutas e uma porção de legumes ou verduras nas refeições principais (almoço, janta e ceia) e, pelo menos, uma porção de frutas nas refeições menores (desjejum e lanche)”, explica a portaria.
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Alto teor calórico
Com isso, a relatoria da desembargadora Maria Isabel Cueva Moraes entendeu que a alimentação fornecida pela empresa não corresponde às normas anteriormente citadas, por ser “totalmente desequilibrada nutricionalmente, com alto teor calórico e prejudicial à saúde”, explicou.
Além do desvio na oferta de alimentação ao trabalhador, a multinacional também descumpriu o fornecimento de uniformes e vale-transporte definidos em norma coletiva. Desta forma, além do valor sobre os danos morais, ainda será indenizado pela falha de recebimento de benefícios.
Por meio de nota à imprensa, o Burger King declarou que "a empresa não comenta processos judiciais em andamento". No entanto, afirmou que "a companhia reitera que cumpre integralmente a legislação trabalhista e preza pelas mais corretas condições de trabalho a seus funcionários".
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