O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (4) uma lei que permite a capitalização da Caixa Econômica Federal em até R$ 15 bilhões com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Não houve nenhum veto ao texto.
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Antes de ser convertido em lei, o projeto havia sido aprovado no Congresso Nacional ainda no mês de dezembro. Ele autoriza o Conselho Curador do FGTS a realizar contratos com a Caixa na forma de instrumentos híbridos de capital e dívida. Os contratos serão feitos por meio de resolução do conselho.
Caso não recebesse este recurso, o banco poderia ter que reduzir a concessão de crédito. O objetivo é atender às normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) para que a Caixa continue liberando crédito para operações imobiliárias ao público de baixa renda, sobretudo para o Programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo o que foi apresentado no projeto aprovado no Congresso, a aplicação de recursos do FGTS fica autorizada até o dia 31 de dezembro de 2018.
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Previdência
De acordo com o Orçamento Geral da União de 2018, publicado nessa quarta-feira (3) no Diário Oficial da União, haverá um aumento de R$ 36,6 bilhões em gastos com a Previdência Social neste ano. Os benefícios deste setor passarão de R$ 559,7 bilhões em 2017 para R$ 596,3 bilhões, o equivalente a 8,36% do Produto Interno Bruto (PIB).
Para reduzir os gastos públicos conter o endividamento público, o governo propõe a reforma da Previdência, que pretende economizar R$ 600 bilhões nos próximos dez anos. No total, as despesas obrigatórias vão crescer cerca de R$ 66,5 bilhões em relação ao ano passado.
Estes gastos são aqueles em que não há possibilidade de bloqueio. Eles podem, no máximo, ter a projeção revista para baixo. Dessa forma, o governo precisa emitir títulos públicos no mercado financeiro e se endividar para honrar os compromissos.
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A sanção da lei que envolve o banco e o FGTS aconteceu no gabinete do presidente Temer com a presença do presidente da Caixa, Gilberto Occhi, e dos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco.
*Com informações da Agência Brasil