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Resultados dos últimos seis exercícios fiscais indicam, além da perda de patrimônio, falta de capacidade da estatal em saldar dívidas no longo prazo

Queda no volume de correspondências transportadas é um dos principais motivos dos resultados ruins dos Correios
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Queda no volume de correspondências transportadas é um dos principais motivos dos resultados ruins dos Correios

A diferença entre os ativos e o passivo dos Correios, ou seja, o patrimônio líquido da empresa, encolheu o total de 92,63% nos últimos cinco anos. A informação foi obtida a partir de uma análise da Controladora-Geral da União (CGU), que analisou os dados econômicos e financeiros da estatal relativos ao período de 2011 a 2016.

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Os resultados dos últimos seis exercícios fiscais indicam, além da perda de patrimônio, a deterioração da capacidade dos Correios saldarem dívidas no longo prazo, aumento do endividamento da empresa e sua maior dependência de capitais de terceiros.

De acordo com a avaliação feita pela CGU, os prejuízos crescentes a partir de 2013 fazem com que a empresa venha se revelando menos rentável. Fora isso, o estudo também aponta que, além do "aumento exponencial" das despesas diretas, a sustentabilidade da empresa foi impactada pela "transferência elevada de recursos para a União, o que ocasionou" redução significativa na capacidade de investimentos na empresa no curto prazo".

Especialistas da CGU que participaram da avaliação apontaram diversas causas para a queda nos resultados da empresa. Entre as principais delas estão a queda no volume de correspondências transportadas e o que os analistas classificam como uma “defasagem” dos valores das tarifas cobradas pelos serviços.

O relatório de análise de gestão mostrou que a queda no volume anual de encomendas e objetos transportados é, em média, de 16,28%. Ao mesmo tempo, a “defasagem” tarifária acarretou prejuízos na receita líquida de vendas e dos serviços, principalmente nos três últimos exercícios. Isso apesar de os valores das tarifas terem sido reajustados em 9% em dezembro de 2015, para recompor as perdas ocorridas entre junho de 2012 e junho de 2014, quando o aumento tarifário não foi aprovado.

Para os técnicos da CGU , entre as causas do mau desempenho financeiro da empresa também está o aumento dos custos total com pessoal que. Entre os anos de 2011 e 2016, este custou aumentou de R$ 7,59 bilhões para R$ 12,35 bilhões. O crescimento total foi de 62,6%, ainda que, no período, o número de funcionários tenha subido apenas 0,43%, passando, segundo a CGU, de 114.972 para 115.469.

Ainda de acordo com especialistas responsáveis pelo levantamento da CGU, um custo que aumentou “vertiginosamente” foi o empenhado com indenizações e benefícios pós-emprego. Considerando apenas o ano de 2016, essas despesas consumiram cerca de R$ 201,7 milhões e R$ 410,36 milhões, respectivamente. O aumento de insumos necessários às operações da empresa e a redução em aplicações financeiras entre 2011 e 2016 foram outros problemas encontrados a partir da análise das contas dos Correios.

Nos exercícios de 2011 a 2013, foi registrada uma  “elevada transferência de recursos para a União”. Neste período, a empresa repassou, a título de dividendos e juros sobre capital próprio, um total de R$ 2,97 bilhões. Apenas em 2013, quando a empresa contabilizou um prejuízo de R$ 312,51 milhões, foram transferidos dos caixas da estatal para a União cerca de R$ 401 milhões em dividendos. Para os técnicos da CGU, isso levou “a uma redução drástica da capacidade de investimento da empresa e da sua viabilidade econômica e financeira”.

Levando em consideração a distribuição do valor adicionado, que indica entre quem e como são compartilhados os resultados financeiros , percebe-se que o governo é o segundo setor que mais absorveu recursos distribuídos no período analisado, ficando atrás apenas da remuneração ao trabalho, que engloba gastos com salários, honorários, benefícios e encargos sociais. Enquanto isso, a remuneração a acionistas desde 2013 ficou no negativo, devido aos prejuízos da empresa.

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O que a CGU recomenda?

A CGU também apresentou algumas sugestões que poderiam ser adotadas pelos Correios para que a estatal consiga evirar prejuízos ainda maiores no futuro e reequilibrar suas contas. Entre as principais recomendações está uma melhoria na qualidade dos serviços. A Controladoria-Geral da União acredita que, dessa forma, a empresa seja capaz de reverter a queda no volume de objetos transportados e as indenizações pagas em virtude de atrasos nas entregas ou de objetos extraviados, roubados ou avariados à redução dos custos com insumos operacionais, excluindo os referentes a despesa com pessoal, entre várias outras.

Também há dois alertas no documento tornado público pela CGU. Um é que diversas recomendações dependem da atuação de agentes externos à estatal, como o Ministério das Comunicações, ao qual a empresa está subordinado.

Desta maneira, diz o documento, “algumas medidas estão baseadas em premissas que podem não ser cumpridas em razão de decisões políticas, colocando em risco a execução e o prazo de implementação de determinadas ações”, mesmo que, segundo os técnicos da CGU, seja “de suma importância que as medidas de reestruturação interna se mantenham em andamento a fim de que a empresa apresente continuidade operacional e de investimentos no setor”.

O segundo alerta é de que se medidas não forem adotadas, a empresa tende a se tornar dependente de recursos de custeio transferidos pela União - os técnicos apontam inclusive que, seguindo a tendência dos últimos anos, já este ano a empresa pode apresentar um passivo a descoberto, ou seja, quando o valor das obrigações para com terceiros é superior ao dos ativos, caso a União não injete recursos públicos.

O presidente da estatal, Guilherme Campos Júnior, admitiu que a estatal precisa se reinventar, o que, segundo ele, já vem sendo feito. “A atividade postal está em franco declínio no mundo todo. Assim como todas as grandes empresas do setor, os Correios precisam se reposicionar, precisam buscar identificar outras atividades que possam substituir a postal”, declarou Campos após reconhecer os principais dados do relatório da CGU. “São todos números públicos e já divulgados pela empresa”.

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Além disso, o comandante dos Correios também admitiu que os recursos repassados pela empresa à União fazem falta. “Se há prejuízo, é preciso tirar dinheiro de algum lugar. No caso, do patrimônio. E entre 2007 e 2013, a União, que é nosso patrão e único acionista, retirou do caixa da empresa mais de R$ 6 bilhões a título de dividendos e antecipação de dividendos. Uma quantia que está nos fazendo muita falta e que, desde o ano passado, estamos pedindo [ao governo que seja reinvestida]. A resposta é que o governo não tem dinheiro”.

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