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As mudanças no texto aprovadas no Planalto mantêm o auxílio de um salário mínimo, atualmente em R$ 937, para os idosos e deficientes mais carentes

Brasil Econômico

O cálculo inicial do governo era assegurar, por meio da reforma da Previdência, uma economia de aproximadamente R$ 800 bilhões aos cofres públicos pelo período de 10 anos. Entretanto, com o novo texto definido na última semana pelo Palácio do Planalto e pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA), a estimativa de economia seria de R$ 480 bilhões, ou seja, uma baixa em R$ 320 bilhões e uma diferença aproximada de 40% (ou seja, 60% do texto original do governo). 

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Reforma da Previdência: tempo mínimo de contribuição para com o INSS permanece de 15 anos
Divulgação
Reforma da Previdência: tempo mínimo de contribuição para com o INSS permanece de 15 anos

O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, avalia que a diminuição da economia da reforma da Previdência foi obtida em prol da preservação da população mais vulnerável socialmente. “Se houve perda de economia, foi para assegurar benefícios para a população mais carente por meio da quebra de privilégios”, disse à Agência Brasil.

Caetano também defende que a reavaliação do texto não é sinônimo de recuo por parte do governo, e sim uma alteração que apareceu para equilibrar a responsabilidade fiscal com a social.

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"Medida necessária"

“Fundamental para o País”, é assim que o secretário define a medida. Para ele, a quebra de privilégios será concretizada se o sistema tratar os iguais com iguais. “Daqui para frente, não importa se a pessoa for um deputado, senador, juiz, desembargador, ou se ocupar um cargo de salário mais baixo no setor privado. Não importa, as regras vão ser as mesmas para todo mundo”.

Em relação ao Benefício de Prestação Continuada (Loas ou BPC), as mudanças no texto mantêm o auxílio de um salário mínimo – atualmente em R$ 937 – para os idosos e deficientes mais carentes. Também não haverá alterações para os trabalhadores rurais.

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Período de transição

O novo texto da reforma da Previdência apresenta um período de transição de 20 anos para entrar em vigor a idade mínima de 65 anos para homens e 62, para as mulheres. Além disso, o tempo mínimo de contribuição para com o Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS ) permanece de 15 anos. Marcelo Caetano aponta que a preservação do período também beneficia a população mais vulnerável socialmente, que tem dificuldade de inserção no mercado de trabalho.

*Com informações da Agência Brasil

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