Após 30 anos de brigas na Justiça, pelo menos três milhões de pessoas devem ser beneficiadas pelo acordo com os bancos, realizado nesta segunda-feira (28), em relação às perdas de rendimento que as poupanças sofreram nas décadas de 1980 e 1990 por causa dos planos econômicos do governo.
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A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que o acordo foi fechado no pagamento de R$ 10 bilhões pelos bancos e, com isso, pelo menos um milhão de processos que tramitam há décadas na Justiça serão encerrados. Ainda segundo a AGU, a discussão aconteceu entre Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo), o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
A minuta do acordo será apresentada na próxima segunda-feira à AGU para que possa ser submetida ao Supremo Tribunal Federal ( STF ). No texto, devem constar os prazos para as novas adesões aos poupadores e ainda a forma de pagamento. De acordo com as informações, grande parte das ações deve ser paga à vista.
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O presidente Michel Temer já foi avisado sobre o acordo feito entre as duas partes e celebrou o fato, uma vez que isso pode significar uma injeção de recursos na economia do País em 2018.
Relembre o caso
Lesados por perdas decorrentes dos planos econômicos que visavam controlar a superinflação dos anos de 1980 e 1990, milhares de brasileiros que investiam na poupança recorreram à Justiça pedindo a aplicação de novos índices para a correção monetária de seus investimentos.
As ações buscam que os poupadores seja compensados pelas perdas provocadas por mudanças nas regras de correção da caderneta. As alterações ocorreram nos planos Bresser , Verão , Collor 1 e Collor 2 . O maior montante diz respeito ao Verão, enquanto o Collor 2 concentra menos ações. O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a iniciar julgamento conjunto em 2013, mas foi interrompido.
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O boom
de processos contra os bancos teve início em 2007, quando se aproximava o prazo limite para ajuizar as ações contra o Plano Bresser (1987). A quantidade de pedidos aumentou até 2009, data final para pleitear a correção. Mas há casos judiciais que datam de 1987.
*Com informações do jornal O Dia e TV Globo