Foi entregue na manhã desta terça-feira (21) o relatório do Banco Mundial sobre os gastos públicos brasileiros em oito áreas distintas. O documento está em posse dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles , e do Planejamento, Dyogo Oliveira. O mesmo foi encomendado pelo ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
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Com o título: Um Ajuste Justo: Uma Análise da Eficiência e da Equidade do Gasto Público no Brasil, ele faz sérias críticas aos governos brasileiros. O documento enfatizou que os governos Federal, Estaduais e Municipais gastam mais do que podem, sendo que esses gastos são ineficientes ao não cumprir plenamente os objetivos propostos dos mesmos. Outra critica feita pelo Banco Mundial é que esses gastos privilegiam os ricos em detrimento dos pobres, sendo essa a maior parcela populacional do País.
O relatório enfatizou que, nos últimos 20 anos, os gastos públicos tiveram alta consistente, fato esse que coloca em risco a sustentabilidade fiscal do Brasil. Foi identificado que o deficit é de 8% do Produto Interno Bruto (PIB) e a dívida brasileira saltou de 51,5% do PIB, isso em 2012, para 73% neste ano de 2017.
Uma das análises do documento evidenciou que o governo federal poderia economizar 7% do PIB com medidas de avanço na eficácia e no controle dos gastos públicos, sendo necessário para que isso ocorra, o corte de privilégios e revertendo os mesmos ao atendimento dos serviços aos segmentos mais pobres da população. Com o corte de privilégios e maior controle dos gastos seria possível economizar R$ 500 bilhões ao ano, se essas medidas fossem implementadas em todos os estados e municípios. O valor é o equivalente a 8,3% do PIB.
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Polêmicas
Uma das propostas do relatório é o Brasil acabar com o ensino gratuito nas universidades . A conclusão se baseia no fato de que 65% dos estudantes das universidades públicas estão entre os 40% da população mais rica do País. A análise identificou que isso promove igualdade, sendo que essa parcela que já é rica fica ainda mais após estar formado.
Foi evidenciado que o governo deve continuar a subsidiar os estudantes, ou seja, 40% dos que ingressam nas universidades públicas, além de manter programas como o Fundo de Financiamento Estudantil ( Fies ) e demais políticas de crédito educacional a parcela mais pobre.
O relatório do Banco Mundial fez ainda propostas de melhoria da gestão e do dinheiro empregado na saúde brasileira, nas políticas de benefícios das empresas em operação, e nos processos de licitação. A análise do relatório identificou ser possível economizar R$ 35 bilhões nos contratos de licitações e nas compras governamentais.
*Com informações do O Globo
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