Alguns pontos polêmicos da Reforma Trabalhistas serão alterados por meio de Medida Provisória, que será enviada ao Congresso pelo presidente da República, Michel Temer, ainda essa semana. A informação foi passada por auxiliares do Palácio do Planalto, sendo que anteriormente, a dúvida era se as mudanças seriam feitas por MP ou por Projeto de Lei. Ao que tudo indica, a medida provisória será assinada pelo presidente ainda nesta quarta-feira (15).
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A medida não é inusitada, uma vez que foi prometido aos senadores que, após a aprovação da Reforma Trabalhista por eles, a mesma seria alterada pelo presidente. Após a garantia das mudanças dos pontos polêmicos, a modernização das leis trabalhistas passou pelo Senado.
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O Senador Romero Jucá, do PMDB, enfatizou o acordo em seu Twitter. “Durante a votação da legislação trabalhista, fizemos um acordo com os senadores para que uma Medida Provisória fosse editada com os ajustes da reforma. O presidente está ponderando e deve tomar uma decisão de hoje para amanhã”.
A MP, que vai alterar o texto que foi aprovado e está em vigor, vai impor um prazo de 18 meses para que as empresas possam migrar os contratos por prazo indeterminado para o intermitente. Outro ponto que será alterado refere-se ao valor a ser pago quando o empregado comprova o assédio moral. Desde o último sábado (11), o valor passou a ser baseado no valor do salário do funcionário. Porém, com a Medida Provisória, esse valor pode chegar a ser 50 vezes o teto do INSS.
Mais polêmicos
Outro ponto a ser alterado refere-se ao trabalho em locais insalubres. A reforma permite que grávidas e lactantes trabalhem nestes locais sem que as empresas sejam responsabilizadas por problemas de saúde. Com a MP, isso será revogado e as empresas terão de aceitar atestado e afastar a funcionária em momentos como este.
As modernizações das leis trabalhistas permitem que o profissional trabalhe por 12 horas seguidas, tendo que descansar por 36h. Esse acordo passou a ser feito empregador e empregado, mas a Medida Provisória fará com que essa negociação seja feita entre os sindicatos. Essas são algumas das mudanças proposta para a Reforma Trabalhista.
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