A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira (31) o Projeto de Lei nº 555/2015, que estabelece alíquotas do Imposto sobre Serviços (ISS) para plataformas de streaming de vídeo e de áudio. Com a mudança, aprovada com 31 votos favoráveis e 12 contrários, empresas como Netflix e Spotify deverão pagar 2,9% pelo tributo na cidade. O texto adequa a legislação municipal a lei sancionada pelo presidente Michel Temer em dezembro de 2016.
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Na Lei Complementar nº 157, Temer estabeleceu que a "disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet" também deveria ser incluída na cobrança do ISS. Sancionado como uma atualização da Lei Complementar nº 116, de julho de 2003, o texto prevê que cada cidade pode definir a cobrança de acordo com seu interesse, mas a alíquota mínima para empresas como Netflix e Spotify deve ser de 2% sobre o valor do serviço.
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A decisão da Câmara Municipal de São Paulo estabelece, ainda, a cobrança de alíquota de 2,9% sobre o valor do serviço para empresas que ofereçam "processamento, armazenamento ou hospedagem de dados textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação". A mesma porcentagem do tributo também será cobrada para empresas que realizem a "elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos".
O texto aprovado em São Paulo também aborda empresas de outros ramos, como estúdios de tatuagem, serviços de vigilância e até mesmo "translado intramunicipal e cremação de corpos". Segundo "O Estado de S. Paulo", a Prefeitura tinha pressa para aprovar a cobrança por conta de determinação legal que impede o poder público de criar um novo imposto e cobrá-lo no mesmo ano. Com a aprovação, a cidade poderá taxar os serviços já em 2018.
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Enquanto inclui taxas para alguns serviços, o texto estabelece uma isenção de todas as taxas cobradas pela Prefeitura para templos religiosos e associações sem fins lucrativos que prestam serviço para a Assistência Social. Os vereadores também aprovaram o direcionamento de 5% do valor captado para a criação do Fundo de Inlcusão Digital. O texto sobre a cobrança de impostos para Netflix e Spotify segue agora para sanção do prefeito João Doria.