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Pré-sal: liminar suspende leilão previsto para essa sexta-feira (27); entretanto ANP afirma que terá leilão com ou sem liminar; AGU corre para derrubar decisão de Juiz do Amazonas


Após a suspensão, por meio de liminar, do leilão para partilha de blocos do pré-sal, marcada para a manhã desta sexta-feira (27) por um juiz do Amazonas, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para derrubar a decisão.

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A decisão do juiz Ricardo de Sales, da 3ª Vara Federal Cível do Amazonas, impede que o leilão ocorra e o pedido de suspensão da partilha do pré-sal veio do Sindicato dos Petroleiros do Amazonas. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) disse que a programação do leilão está mantida, mas que ele só será iniciado quando a liminar for derrubada.

A ação foi proposta por Wallace Byll Pinto Monteiro, integrante do Sindicato dos Petroleiros do Amazonas, contra a ANP e a Petrobras . Na ação, o sindicalista alega que a Lei n.13.365/2016 promoveu radical alteração na Lei n.12.351/2010, na medida em que retira da Petrobras a atuação como operadora única desses campos, com uma participação de, pelo menos 30%, além de deixar de ser a única empresa responsável pela condução e execução de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção.

Outro lado

Em contrapartida aos questionamentos do sindicato do Amazonas, empresas petrolíferas de todo o mundo mostraram maior intenção de participação do leilão com as novas regras. Entre as 16 empresas habilitadas pela ANP para participar das duas rodadas - a segunda e a terceira - do leilão estão as americanas Exxon/Mobil e Chevron, a espanhola Repsol, a britânica Shell, a francesa Total, a norueguesa Statoil e as chinesas Cnooc e CNPC. 

A expectativa da ANP é que o leilão dos oito blocos do pré-sal gerem US$ 36 bilhões em investimentos (o equivalente a cerca de R$ 120 bilhões), além de cerca de US$ 130 bilhões em royalties, óleo-lucro e imposto de renda decorrentes da fase de desenvolvimento das reservas, estimadas em mais de 4,5 bilhões de barris de petróleo – mais de um terço das reservas provadas do País.

*Com informações da Agência Brasil

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