O governo não discute uma eventual abertura de capital da Caixa Econômica Federal, disse nesta quinta-feira (26) a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. De acordo com a secretária, que também é presidente do Conselho de Administração do banco, a equipe econômica discute apenas a adequação da estatal ao regime de sociedade anônima e um eventual empréstimo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aumentar a segurança da instituição financeira.
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Segundo a lei, a Caixa é uma empresa 100% pública, sem ações na bolsa. Embora o regime de sociedade anônima torne possível a entrada da estatal no mercado de ações, como ocorre com o Banco do Brasil, a secretária disse que não existe nada decidido e que a proposta do governo tem como objetivo apenas melhorar a transparência da administração do banco.
“Não há discussão de IPO [sigla em inglês para oferta de ações na bolsa] do banco de forma alguma. Não se trata de uma transformação do banco em sociedade anônima, mas de uma adequação à nova Lei das Estatais, que pede mais transparência. A legislação das sociedades anônimas prevê regras como regulamentação de demonstrações de balanço. A discussão é sobre governança [regras de transparência na administração]. É uma questão tranquila, ainda em estudo”, declarou.
Vescovi ressaltou que qualquer discussão sobre abertura de capital da Caixa precisa passar pelo Congresso, porque exige alteração na lei e não compete ao Conselho de Administração do banco. “A Caixa é uma empresa sólida, líquida e tem feito ajustes operacionais importantes nos últimos meses. O lucro cresceu 70% no primeiro semestre. O tipo societário dessa empresa é o que melhor se ajusta à empresa, um banco grande, com função social relevante e função de mercado importante”, afirmou.
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FGTS
De acordo com a secretária, a equipe econômica vai pedir ao Tribunal de Contas da União (TCU) para analisar a viabilidade de o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) emprestar R$ 10 bilhões à Caixa para o banco cumprir as exigências mínimas de capital previstas para entrarem em vigor em 2019. Daqui a dois anos, os critérios internacionais de segurança dos bancos ficarão mais rígidos, e as análises detectaram insuficiência de capital para atender aos requisitos.
Os R$ 10 bilhões do FGTS, segundo Vescovi, permitiriam ao banco cumprir, com pequena folga, o volume mínimo que precisa ficar parado no caixa da instituição e não pode ser emprestado. O aporte do BNDES ocorreria na forma de bônus perpétuos, em que a Caixa recebe o dinheiro do FGTS e paga juros ao fundo.
“A Caixa tem um plano de enquadramento de capital. Mais de R$ 6 bilhões já foram ajustados. Outros instrumentos estão sendo propostos para que sejam levados até 2019. A operação com o FGTS exige uma adequação regulatória. O fundo mostrou-se interessado, mas os instrumentos só serão adotados se avaliados como pertinentes pelas partes que negociam e se adequarem à lei e às normas bancárias”, explicou.
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O socorro do FGTS, destacou a secretária do Tesouro , não diminuiria os recursos para os financiamentos das faixas 1 e 2 do programa do governo Minha Casa, Minha Vida, feitas com dinheiro do Orçamento Geral da União.
*Com informações da Agência Brasil