A Receita Federal informou nesta segunda-feira (23) que aproximadamente 100 mil micro empresas serão bloqueadas, ou seja, não poderão transmitir a Declaração Mensal do Simples Nacional (PGDAS-D) do mês de novembro. Isso é reflexo de um pente fino feito pelo órgão para impedir a continuidade de fraudes e demais irregularidades na arrecadação de impostos dessas empresas.
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Ao serem impedidas de entregar a PGDAS-D, as mesmas perdem o acesso ao sistema que calcula os tributos, disponível no Portal do Simples Nacional, emitir e imprimir o documento de arrecadação (DAS). A ação da Receita Federal é parte do combate a irregularidades na declaração das mesmas para diminuir o tributo a ser pago pela atividade exercida.
No caso dos contribuintes do Simples Nacional, a Receita já identificou quase 100 mil empresas que, sem amparo legal, assinalaram no PGDAS-D campos como “imunidade”, “isenção/redução-cesta básica” ou ainda “lançamento de ofício”. Essa marcação acaba por reduzir indevidamente o valor dos tributos a serem pagos, explicou o órgão de fiscalização.
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Regularização
As empresas que foram enquadradas num dos erros informados, antes de fazer a transmissão da declaração e da nota de prestação de serviço, terá de ratificar, ou seja, corrigir as informações incoerentes das declarações anteriores. Após essa ratificação dos dados, terá se ser emitida uma DAS com valores complementares para efetuar a autorregularização da empresa.
As empresas que não fizeram a regularização dos valores da declaração podem ser penalizadas, sendo uma dessas penas a exclusão do regime do Simples Nacional . O próprio PGDAS-D apontará as declarações a serem retificadas.
Foi informado pelo Fisco que a medida não pega as empresas enquadradas no Simples Nacional de surpresa. Para minimizar esse tipo de erro na declaração, tanto o site da Receita quando o do Simples Nacional, têm alertado aos usuários a necessidade de verificar possíveis erros.
Todos os anos a Receita Federal anuncia a exclusão das empresas do sistema de simplificação tributária no mês de outubro. O que chamou a atenção neste foi o número recorde de empresas com irregularidades constatadas pelo Fisco.
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