A repercussão sobre as mudanças para o enquadramento de uma situação de trabalho como análoga a escrava tem sido tamanha que, os questionamentos levantados por entidades contrárias às novas regras, foram criticas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.
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O ministro Gilmar Mendes afirmou nesta quinta-feira (19) o tema deve ser discutido de forma técnica, objetiva e sem “ideologização”. Ele usou sua jornada como exemplo, e afirmou ser “exaustiva”, mas que ele a realiza com “prazer”, além de ressaltar o acumulo de suas funções, já que ele também preside o Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ).
“Eu já brinquei até no plenário do Supremo que, dependendo do critério e do fiscal, talvez ali, na garagem do Supremo ou na garagem do TSE, alguém pudesse identificar: ‘Ah, condição de trabalho escravo!’. É preciso que haja condições objetivas e que esse tema não seja ideologizado”, afirmou Mendes.
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As afirmações do ministro referem-se a portaria do Ministério do Trabalho , que modificou nesta semana, a divulgação do nome das empresas, a chamada “ Lista Suja ”. A partir de agora a divulgação desses nomes deve ser autorizada pelo Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.
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A mudança que tem gerado a maior discussão são os novos critérios para a caracterização do trabalho escravo, acrescentando, além das jornadas exaustivas, a necessidade de que haja o cerceamento do direito de ir e vir, por exemplo.
O ministro, que está sempre envolvido em decisões polêmicas no âmbito político, afirmou não ver, em primeiro momentos, problema sobre o tema de trabalho escravo ser tratado por vias administrativas, podendo ser uma portaria ministerial, e não por meio de projeto de lei.
“O que é importante é que haja critérios objetivos e que não haja essa subjetivação. Vimos aí alguns processos no STF em que havia irregularidade, o trabalhador não foi contratado, aqueles, por exemplo, que são contratados para limpar pasto. [Trata-se de] uma irregularidade trabalhista, mas daí a falar-se em trabalho escravo, parece um passo largo demais”, disse Gilmar Mendes
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