A Receita Federal pretende recuperar cerca de R$ 51 milhões em Imposto de Renda sonegados por médicos e psicólogos credenciados no Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP). A estratégia faz parte da Operação Autoexame, realizada pela Delegacia Especial de Pessoas Físicas em São Paulo (Derpf-SP) da Receita, que apura sonegação fiscal de profissionais credenciados para realizar os exames exigidos em procedimentos do órgão de trânsito.
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Quando um cidadão solicita serviços como emissão da primeira habilitação e renovação da carteira de motorista, é necessário pagar o exame de saúde obrigatório diretamente ao prestador de serviço credenciado pelo Detran-SP. De acordo com informações da Receita Federal , existem diversos casos em que os rendimentos não foram devidamente declarados pelos profissionais.
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Segundo o órgão, alguns médicos e psicólogos chegaram a realizar cerca de 15 mil exames em um ano, recebendo mais de R$ 800 mil. A quantia, no entanto, não foi declarada ao Fisco. Estimativas da investigação realizada até o momento apontam que a sonegação pode ser de, aproximadamente, R$ 150 mil por profissional. As primeiras fiscalizações foram realizadas em julho deste ano.
No momento, são conduzidos 110 procedimentos fiscais. Segundo a Receita, os médicos e psicólogos que não declaram seus rendimentos na totalidade, mas não foram intimados, podem retificar, espontaneamente, as declarações de ajuste anual dos anos em que omitiram os rendimentos e eximir-se da multa punitiva. O pagamento pode variar de 75% a 225% do imposto devido.
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Os contribuintes que já estão sob a fiscalização também tem a opção de promover uma autorregularização, retificando exclusivamente as declarações dos exercícios que não são objeto das açnoes discais em curso. Ainda de acordo com a Receita Federal, as autuações poderão ser acompanhadas de uma representação fiscal para fins penais, que serão enviadas para o Ministério Público Federal (MPF), ressalvada a hipótese de o autuado promover a extinção do crédito tributário.
* Com informações da Agência Brasil.