O Ministério do Planejamento , Desenvolvimento e Gestão publicou nesta terça-feira (3) no Diário Oficial da União uma portaria para liberar R$ 9,8 bilhões em gastos. A quantia ampliará os valores de movimentação em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, isto é, ministérios, a própria Presidência (R$ 306 milhões) e a Advocacia-Geral da União (R$ 75 milhões). Segundo a portaria, os valores foram distribuídos a partir da reserva do governo.
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Do total liberado pelo governo , R$ 3,93 bilhões são destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No total, o órgão com maior liberação de recursos foi o Ministério da Defesa, com R$ 2,11 bilhões do descontigenciamento (sendo R$ 1,1 bilhão para o PAC). Em seguida, estão o Ministério da Integração Nacional, com R$ 1,19 bilhão (R$ 822 milhões para o PAC), e o Ministério das Cidades, com R$ 925 milhões (R$ 800 milhões para o PAC).
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Segundo o Ministério do Planejamento, "essa ampliação deve-se à necessidade de atendimento de diversas despesas administrativas e finalísticas dos órgãos envolvidos". O desbloqueio de recursos foi anunciado no dia 22 de setembro pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, quando divulgado o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 4º bimestre.
No total, o governo liberou R$ 12,82 bilhões das despesas discricionárias para os três Poderes da União, o Ministério Público da União (MPU) e a Defensoria Pública da União (DPU). Deste valor, R$ 12,66 bilhões serão destinados às despesas do Poder Executivo. O valor é R$ 2,86 bilhões maior que o liberado nesta terça. A diferença será mantida em uma espécie de reserva e será utilizada após a avaliação de demandas realizadas pelos órgãos públicos.
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O desbloqueio de recursos só ocorreu após o governo conseguir aprovar no Congresso a revisão da meta de deficit primário, isto é, o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública. A projeção para 2017 passou de R$ 139 bilhões negativos para R$ 159 bilhões negativos. O governo, no entanto, não liberou integralmente os R$ 20 bilhões extras por conta de reduções na estimativa de receitas e aumento na previsão com despesas obrigatórias.
* Com informações da Agência Brasil.