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Em Londres, ministro comentou programa que permite o parcelamento de dívidas com a União, de pessoas físicas e jurídicas, concedendo descontos

Henrique Meirelles disse que Ministério da Fazendo participa ativamente das negociações do Refis
Agência Brasil
Henrique Meirelles disse que Ministério da Fazendo participa ativamente das negociações do Refis

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta terça-feira (26) que o texto do programa de recuperação fiscal, o Refis, ainda está em negociação com parlamentares. A afirmação foi feira em Londres, após participação no evento Macro Vision, organizado pelo Itaú Unibanco.

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Pela demora da Câmara em votar a proposta, o deputado Rodrigo Maia, que o presidente da República em exercício no final do mês passado, assinou uma nova medida provisória prorrogando para 29 de setembro o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). Inicialmente, o prazo de adesão era até 31 de agosto. O programa citado por Henrique Meirelles permite o parcelamento de dívidas com a União, de pessoas físicas e jurídicas, concedendo descontos.

De acordo com o ministro, o texto do Refis não está pronto e há uma “participação ativa” da equipe do Ministério da Fazenda na negociação. Ele disse que o programa aumenta a arrecadação no curto e médio prazo de débitos de difícil recuperação, além de permitir que as empresas voltem a tomar crédito e a produzir.

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Meirelles, no entanto, também acrescentou, que é preciso deixar a mensagem às empresas em boas condições financeiras que pagar o imposto em dia é “melhor negócio, porque havendo atraso, mesmo no Refis, há multa e juros”. Com o ministro fora no Brasil nos últimos dias, a busca de consenso em relação às regras do Refis passaram a ser lideradas por Eduardo Guardia, secretário-executivo da Fazenda, e Jorge Rachid, secretário da Receita Federal.

Reformas

O ministro disse ainda que as reformas propostas pelo governo estão sendo aprovadas no Congresso. Ele citou a já aprovada reforma trabalhista que, segundo estimativas do governo, deve gerar 6 milhões de empregos, em dois ou três anos.

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A estimativa feita por especialistas, segundo Henrique Meirelles, leva em consideração experiências de outros países e o tipo de mudança feita na legislação. “Já está havendo uma reação positiva. Tenho encontrado algumas companhias que já me dizem que a reforma trabalhista é um incentivo a mais para fazer investimentos no Brasil”, disse.

*Com informações da Agência Brasil

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