Governo desbloqueia R$ 12,8 bilhões do Orçamento após nova meta fiscal
A liberação do valor só foi possível após a aprovação da nova meta fiscal, que tem previsão de deficit fiscal de R$ 159 bilhões este ano e em 2018; veja
O Orçamento liberou R$ 12,8 bilhões, montante esse que estava bloqueado, para atender os órgãos públicos que estão em dificuldade, segundo informações do relatório do Ministério do Planejamento divulgadas nesta sexta-feira (22).
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O Orçamento só liberou o montante contingenciado após o a aprovação da nova meta fiscal , que teve o deficit primário alterado de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões este ano e em 2018.
O governo tem R$ 44,9 bilhões de despesas discricionárias , ou seja, não obrigatórias, bloqueadas. Com o valor liberado, essa “reserva” passou para R4 32,1 bilhões. Agora, e seguindo a legislação vigente no País, o governo tem uma semana para editar um decreto informando a distribuição dos recursos liberados.
O presidente da República, Michel Temer, sancionou na última semana a lei que aumentou o deficit primário deste ano e no ano que se aproxima. O valor passou de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões, lembrando que esse valor refere-se ao resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública . Entretanto, o governo brasileiro optou por não liberar integralmente os R$ 20 bilhões, devido as reduções na estimativa de receitas e aumento na previsão com despesas obrigatórias.
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Baixa arrecadação
As estimativas de receitas líquidas foram reduzidas em R$ 4,9 bilhões. De acordo com o Planejamento, a queda da inflação, que tem impacto direto na redução de arrecadação em valores nominais, fará os cofres públicos perderem R$ 3,1 bilhões.
Já a previsão de receitas com o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como Novo Refis, teve queda de R$ 4,2 bilhões, caindo de R$ 13 bilhões para R$ 8,8 bilhões.
Socorro financeiro
O contingenciamento necessário para cumprir a meta fiscal de deficit primário de R$ 139 bilhões, que estava em vigor até a semana passada, fez com que diversos órgãos federais tivessem apertos financeiros ao longo deste ano.
As emissões de passaportes pela Polícia Federal ficaram suspensas por quase um mês, por exemplo, reflexo desse aperto financeiro. Já a Polícia Rodoviária Federal reduziu o patrulhamento e diversas universidades federais anunciaram que só têm orçamento para se manter até o fim de setembro. Com a liberação do montante pelo Orçamento, as instituições passam a ter mais folêgo para a manutenção de seus trabalhos em curto prazo.
*Com informações da Agência Brasil
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