Precatórios e recursos extras de leilões asseguram meta fiscal, diz ministro

O cumprimento da meta fiscal de deficit primário de R$ 159 bilhões será assegurado pelo ágio dos leilões de energia e de petróleo e pela liberação de precatórios atualmente bloqueados pela Justiça, afirmou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Segundo ele, o relatório divulgado pela pasta nesta sexta-feira (22) é conservador e reserva uma margem de segurança de recursos ainda não contabilizados que podem entrar no caixa do governo antes do fim do ano.

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De acordo com o ministro, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do quarto bimestre considera apenas o valor mínimo dos leilões das usinas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), estimado em R$ 11 bilhões. O mesmo acontece com os de campos de petróleo previstos para o próximo dia 27 e para o fim de outubro. Qualquer recurso obtido acima do valor mínimo, segundo o ministro, entrará como receita extra nos cofres federais.

“O relatório conserva vários elementos de margem de segurança que permitem [ao governo] ir até o final do ano sem colocar em risco o cumprimento da meta fiscal ”, disse Oliveira ao explicar o desbloqueio de R$ 12,8 bilhões do Orçamento. “Havendo a possibilidade, faremos alguma ampliação adicional do limite dos empenhos [gastos autorizados] dos órgãos”, disse.

A situação se repete também no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), parcelamento especial de dívidas de contribuintes com a União, e o refinanciamento de dívidas de autarquias. “O relatório contabilizou apenas o efetivamente arrecadado até aqui. O prazo para pedir os dois parcelamentos ainda não terminou e normalmente a adesão se concentra perto da data limite”, acrescentou.

Até o momento, o Pert, também conhecido como novo Refis, arrecadou R$ 8,8 bilhões. O refinanciamento de dívidas de autarquias rendeu R$ 1,6 bilhão. Originalmente, o governo previa arrecadar R$ 13 bilhões com o Pert e R$ 3,4 bilhões com o parcelamento especial para as autarquias.

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Outro dos fatores que dão margem de segurança ao governo, segundo Oliveira, é a liberação de precatórios (títulos do governo para pagar dívidas judiciais às quais não cabem mais recursos) atualmente retidos pela Justiça. Originalmente, o Tesouro Nacional previa reforçar o caixa em R$ 10 bilhões com a lei que determina a devolução à União de precatórios não sacados pelos beneficiários há mais de dois anos, mas o relatório reduziu a estimativa para R$ 8 bilhões por causa de R$ 2 bilhões em precatórios bloqueados pela Justiça.

“Parte dos precatórios está bloqueada por decisão judicial, normalmente a pedido da própria União, que questiona o valor dos precatórios. Nesses casos, como não há certeza do valor, a Justiça determina que não se pague. São recursos abrangidos pela lei. O bloqueio é para o beneficiário, não para a União”, explicou Oliveira.

O governo, segundo o ministro, optou por ter cautela ao não incluir esses recursos na previsão de receitas. “Para que tenhamos segurança jurídica e cautela, não incluímos neste momento no relatório para que haja um procedimento transparente. Queremos assegurar o direito do beneficiário, caso haja a decisão da Justiça de reverter esse bloqueio”, disse. Uma portaria do Ministério da Fazenda será editada nas próximas semanas para regular o procedimento de liberação, informou.

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Arrecadação

Além de falar sobre leilões e precatórios, Oliveira ainda ressaltou que a arrecadação de agosto, que cresceu 10,8% acima da inflação em relação ao mesmo mês do ano passado, pode indicar uma fonte adicional de receita para o governo antes do fim do ano. “Os sinais de recuperação econômica estão muito fortes, espalhados nos diversos segmentos da economia. A arrecadação de agosto veio com crescimento positivo. Os indicadores de atividade corroboram um movimento consistente”, analisou.

*Com informações da Agência Brasil