FGTS: CNI propõe simplificação de acesso a recursos para projetos de saneamento

Nesta terça-feira (19), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou uma proposta de diminuição do prazo de liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para investimento em projetos de saneamento .

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Na declaração está uma série de sugestões de medidas para diminuir o tempo da liberação, que atualmente tem o período médio de 27 meses, quando se trata de empresas públicas. O balanço da CNI revela que, quando se trata de empresas privadas, a liberação do FGTS é em torno de 18 meses.

A Confederação avalia que um prazo maior que dois anos na apresentação e início do projeto, por exemplo, é o suficiente para poder tornar o mesmo obsoleto, já que contribui para que ocorram paralisações.

Ainda no documento, a CNI pontua que o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) tem como objetivo universalizar os serviços até 2033, entretanto, se o atual ritmo de investimentos for mantido, o Brasil apenas terá rede completa de água e esgoto 20 anos depois da previsão estimada.

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Investimentos

Além do prazo problemático, o Plansab considerava uma média de investimento de aproximadamente R$ 26,8 bilhões só para 2014. O estudo aponta que para universalizar os serviços até 2033, R$ 15,2 bilhões anuais seriam o suficiente para a proposta. Mas o que aconteceu na realidade é que no período entre 2009 e 2014, a média investida foi de R$ 9,3 bilhões.

Entre as propostas da Confederação está a produção de um cronograma fixo para abertura dos editais. Desta forma, o calendário daria previsibilidade ao processo.

A Confederação Nacional da Indústria lembra que no último relatório de gestão do FI-FGTS, em dezembro de 2015, o fundo destinou a maior parte dos recursos reservados para infraestrutura a empresas que atuam nos setores de energia, com R$ 10,7 bilhões, rodovias, portos e ferrovias com receitas respectivas de R$ 3,2 bilhões, R$ 2,4 bilhões e R$ 1,9 bilhão. Já o valor destinado a saneamento foi de R$ 1,8 bilhão, sendo considerados para o cálculo apenas os projetos em carteira.

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Propostas:

1.     Unificar o processo para entes públicos e privados;

2.     Cronograma anual com previsão de abertura dos processos seletivos;

3.     Aperfeiçoar a regulamentação de procedimentos para utilizar os saldos residuais dos contratos para aporte ao valor financiado em outros empreendimentos;

4.     Atualizar e reduzir a excessiva carga de documentos solicitados pelo Agente Operador/Financeiro;

5.     Elaborar tabela de referência sucinta;

6.     Apresentar as estimativas do projeto conceitual para cada intervenção e seus respectivos custos orçados de maneira sintética, a partir da tabela referencial do setor de saneamento, contemplando, ainda, custos para adequação e recuperação de estruturas existentes, estudos, projetos, gerenciamento, automação e combate de perdas, etc;

7.     Considerar que, durante as liberações de desembolsos, serão apresentados os projetos detalhados referentes ao que foi apresentado no pedido de desembolso;

8.     Permitir que os pagamentos referentes ao investimento sejam realizados em qualquer conta antes da contratação;

9.     Aumentar o percentual de financiamento para a elaboração de projetos e gerenciamento de obras de acordo com sua capacidade e habilitar o financiamento das desapropriações;

10.   Revisar os procedimentos de forma a desburocratizar o processo de tomada e desembolso de recursos e a pacificação do entendimento sobre o nível de detalhamento da análise feita pelos órgãos controladores e financiadores;

11.   Permitir que haja uma linha de contingência de até 30% em relação aos investimentos previstos, bem como permitir a correção dos investimentos previstos pelo Índice Nacional de Custo da Construção - ICC;

12.   Digitalizar a entrega de documentos em um sistema único, de modo a evitar o grande volume de papéis e a necessidade de entregar os mesmos documentos posteriormente em uma agência da Caixa Econômica Federal;

13.   Unificar a opção de financiamento, contemplando diversos municípios, e elaborar um descritivo das obras e valor estimativo – de forma sucinta – definindo Sistema de Abastecimento de Água (SAA), Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) e outros. Após as licitações/contratações das obras pelo Agente Promotor, a Caixa analisaria os projetos, orçamento e demais documentos pertinentes e aprovaria o valor/projeto daquela etapa licitada. 

Além disso, foi proposto um sistema único de apresentação dos documentos voltados para o acesso a recursos do FGTS. O método evitaria a desnecessária apresentação duplicada de documentos, diz a CNI.

*Com informações da Agência Brasil